MPMT acusa defesa de Paccola de tentar “tumultuar” júri

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acusa a defesa do tenente-coronel da Polícia Militar e ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola de tentar tumultuar o julgamento ao insistir na inclusão de testemunhas sem relação direta com os fatos. Paccola responde pela morte do policial penal Alexandre Miyagawa, conhecido como Japão. Em uma correição parcial apresentada à Corregedoria-Geral da Justiça, os promotores pedem que o advogado Mauro da Costa Ribas Júnior seja impedido de depor no Tribunal do Júri, marcado para 17 de novembro, às 9h, em Cuiabá.

Na petição, o MPMT sustenta que a defesa pretende utilizar o depoimento de Mauro para apresentar conhecimentos técnicos e opiniões sobre a dinâmica do crime, em vez de relatar fatos que ele tenha presenciado. Para a acusação, esse tipo de manifestação não deve ser introduzido como prova testemunhal, principalmente sem a indicação de uma especialidade ou de um objeto pericial ao qual o suposto conhecimento técnico estaria relacionado.

“Nesse sentido, a pretensão da Defesa deve ser apreciada nos exatos termos em que foi apresentada, não se confundindo o pedido de oitiva na condição de especialista com aquele destinado à inquirição de testemunha. A distinção mostra-se relevante, uma vez que cada modalidade de participação possui finalidade própria no contexto da instrução processual. De todo modo, a Defesa não arrolou o ex-PM para ser inquirido como testemunha, até porque não o é. Não foi esse o requerimento da Defesa que, a todo custo, quer tumultuar a instrução em plenário, querendo ouvir alguém que seria especialista em não se sabe o que para opinar sobre a imputação criminal objeto dos autos.”, diz trecho do documento.

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O MP também questiona a sequência de indicações feitas pela defesa. Inicialmente, os advogados haviam indicado o promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul Luciano Anechini Lara Leite, cuja participação foi barrada pela Justiça por não ter conhecimento direto dos acontecimentos. Depois, indicaram Marcelo Esperandio, que também teve a oitiva negada. Conforme a petição, o depoimento dele na fase de instrução já havia apresentado explicações técnicas e conclusões sobre a conduta de Paccola.

Após essas exclusões, a defesa indicou Mauro. O MPMT afirma que a substituição de testemunhas, nas circunstâncias do processo, não teria respaldo legal e que a nova indicação mantém a intenção de levar ao plenário manifestações técnicas que não correspondem a um depoimento sobre fatos presenciados.

“Deferida, novamente, a possibilidade de substituição da testemunha, a defesa indicou o advogado MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR, deixando novamente claro que a intenção era trazer alguém em plenário para opinar sobre o mérito da causa, já que, apesar de invocar a não obrigação de esclarecer o motivo de indicá-lo para ser ouvido, requereu seu enquadramento como “inquirição de especialista”, ou melhor esclarecendo (não esclarecendo) ao final da confusa petição, que sua oitiva em plenário se desse como “testemunha técnica” ou “assistente técnico da defesa.”, escreveram os promotores.

A petição também menciona que Mauro é advogado e atua em conjunto com a banca de defesa em outros julgamentos. O documento cita ainda que ele foi expulso da Polícia Militar e condenado a mais de 30 anos de prisão por duplo homicídio cometido durante o exercício da função policial. No entanto, o próprio Ministério Público ressalta que essas circunstâncias, isoladamente, não justificariam impedir sua participação. O questionamento, segundo a acusação, está na finalidade pretendida para o depoimento e na ausência de demonstração de conhecimento concreto sobre o caso.

“Não se pretende impedir a inquirição de Mauro da Costa Ribas Junior apenas pelo simples fato de exercer a advocacia, tampouco porque atue profissionalmente em conjunto com a banca defensiva ou participe de outros julgamentos, nem apenas porque tenha sido condenado por dois homicídios qualificados e expulso da Polícia Militar. Tais circunstâncias, isoladamente consideradas, não constituiriam, por si só, causa autônoma de inadmissibilidade. O ponto juridicamente relevante é a finalidade da oitiva e a demonstração de que o indicado possui conhecimento concreto e pertinente sobre fatos relacionados à imputação.”, escreveram.

Ao final, os promotores pedem que a Corregedoria conheça e dê provimento à correição parcial para reformar a decisão que autorizou a oitiva de Mauro e impedir que ele seja ouvido durante o júri. O pedido ainda não representa uma decisão da Corregedoria sobre o caso.

Relembre o caso

O ex-vereador é acusado de matar Alexandre Miyagawa de Barros a tiros em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Alexandre estava acompanhado da companheira, que discutia com algumas pessoas na rua. O agente tentava acalmar a mulher e mantinha a arma apontada para o alto quando foi atingido pelos disparos efetuados por Paccola.

A acusação sustenta que Alexandre foi atingido pelas costas e não oferecia risco a Paccola ou a terceiros. Laudos periciais apontaram ainda que um dos disparos atingiu a vítima quando ela já estava caída.

Paccola, por sua vez, afirma que agiu em legítima defesa própria e de terceiros, alegando que acreditava estar diante de uma situação de risco.

O caso teve grande repercussão e resultou na cassação do mandato de Paccola por quebra de decoro parlamentar.

Em 2024, a Justiça determinou que o ex-vereador fosse submetido ao Tribunal do Júri. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).