‘Dai de comer a quem tem fome’; Fórum distribui marmitas e celebra TAC

‘Dai de comer a quem tem fome’. Foi assim que o Fórum de População de Rua de Cuiabá celebrou, na manhã desta sexta-feira (31), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre prefeitura e Ministério Público, que garante a continuidade no programa de alimentação para pessoas em situação de rua. Um ‘banquetaço’ foi organizado e dezenas de marmitas foram distribuídas na praça Alencastro, porta da sede do executivo municipal.

A assistente social Glória Maria, que é membro do Fórum, ressaltou o clima de celebração. “É uma forma de celebrar a mobilização da sociedade, dos movimentos sociais e também pela acolhida do MP. Também celebramos a aceitação do TAC pela prefeitura, que garante o alimento dessa população”, disse.

O próximo passo, segundo ela, é sentar para uma reunião com o prefeito Abilio Brunini e membros da sua gestão. “Queremos que o prefeito escute o movimento, que entenda formas de trabalhar a política pública com mais qualidade. Temos confiança nisso”.

Rúbia Cristina, do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, também aguarda a reunião, que já tinha data para acontecer, mas foi remarcada. Lembrou ainda que, desde a fala que gerou preocupação nas ruas, a comida não deixou de chegar.

“Mas, precisamos conversar. Essa política de limitar espaço para alimentação não pode acontecer dessa forma. É um direito que precisa ser garantido e respeitado. Fora isso, tem tantas outras pautas que precisam ser debatidas”, disse.

Diferente do que fez com outras categorias que chegaram a manifestar na porta da prefeitura, Abilio não desceu do Alencastro para conversar com o grupo. Mas, a equipe dele foi vista pela praça, inclusive filmando a manifestação.

Preocupação e acolhimento

Rúbia lembra que, desde a tentativa de proibir a alimentação nas vias públicas da cidade começou a circular, a população de rua se demonstrou preocupada. Na rotina, eles já sabem onde e em quais horários os alimentos são distribuídos.

“Mesmo sem ter acesso direto à informação, eles ficaram sabendo e já se movimentaram, preocupados. Mas, a comida não deixou de chegar. Tem muita gente solidária que olha por nós”, disse.

A solidariedade dos cuiabanos foi um ponto que chamou a atenção de Glória Maria. “Eu sou trabalhadora social, ando pelas comunidades. O povo ficou indignado e entristecido com essa fala, com a possibilidade da medida entrar em vigor. A sociedade entendeu que são pessoas em extrema vulnerabilidade. Então, a política pública tem que acontecer de outra forma, mais organizada, respeitosa e humana". 

Para ela, a população entendeu que a fome se sente e acontece em vários lugares. “A gente pode pensar que a sociedade olha mal para a população de rua, mas o povo cuiabano compreendeu que é uma população que merece ser tratada com dignidade”, finalizou.

Junior Silgueiro/Fórum PopRua

 

A rua luta

Além de fugir da violência urbana, uma das dores que Franciele Costa, hoje com 37 anos, carrega é a dor da fome. Ela passou dois anos em situação de rua, no começo da década de 2000, logo após a mãe ser estuprada e assassinada no Pedra 90, em Cuiabá.

“Passei dois anos na rua, tive que fugir de estupros, crimes, e passei a usar drogas como forma de me proteger de tudo aquilo. Mas, a dor da fome ainda é maior”, lembrou ela, que mesmo vindo de uma família carente, nunca tinha passado fome até então.

Diarista, ela luta hoje para sustentar os filhos. Mas, também não esquece da rua. Entrou para o movimento e defende políticas públicas para quem ainda vive nessa situação. “Enquanto houver vida, há esperança, não é isso que a bíblia fala?”, finalizou.

Junior Silgueiro/Fórum PopRua

 

Polêmica

A polêmica começou em 17 de janeiro, quando Abilio afirmou que ia decretar a proibição da distribuição de marmitas nas ruas da cidade. Para o gestor, a alimentação deve ser feita em local adequado, bem como o descarte dos restos das comidas e das marmitas. A proibição, segundo ele, tinha como base leis da vigilância sanitária que proíbem a distribuição de alimentos nas ruas.  

“Não quero mais continuar com esse programa de marmitas nas ruas. Também não quero que a sociedade faça isso, vamos orientar, estabelecer um local de refeição, que seja no restaurante popular ou em um centro de apoio”, disse o prefeito.

Para ele, além da questão sanitária, há ainda o ponto “facilitador” para que as pessoas continuem nas ruas. “Isso prejudica as ações para tentar tirá-las das ruas. Ao mesmo tem que a gente faz o trabalho de convencimento, tem gente facilitando”, disse.  

Prefeito ainda apontou que a gestão vai começar a conscientizar associações, ONGs e entidades para que a comida não seja distribuída. Depois desse período, pode resultar em até multa pela fiscalização municipal.  

Junior Silgueiro/Fórum PopRua

 

Já no dia 28 de janeiro, o TAC foi assinado com o MP. O documento determina ainda, além da manutenção do serviço, a melhoria, o diagnóstico e plano de ação para execução das políticas públicas em benefício de quem está em situação de rua.   

Ficou determinado ainda, conforme divulgado pelo MP, que Abilio e sua administração devem incentivar, conforme decreto federal nº 7.053/09, ação conjunta entre poder público, sociedade civil, religiosa e de voluntários, orientando e coordenando as ações a serem desenvolvidas.    

Cabe à prefeitura, também, demonstrar, de forma inequívoca, que restaurantes populares ou outras formas de fornecer os alimentos, são capazes de suprir as necessidades dessa população. Também cabe ao município fornecer bebedouros, banheiros públicos, lavanderia social e acomodações dignas em albergues.    

Por fim, foi determinada ainda a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Polícia Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), como determina decreto federal. Cuiabá deve indicar local para funcionamento e tem 60 dias para apresentar um diagnóstico sobre a situação da população de rua.