‘Havendo necessidade, a gente tem as vias judiciais’, pontua defensora pública

Em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), a defensora Silvia Maria Ferreira afirmou que a Defensoria Pública vai acompanhar o caso da proibição de distribuição de marmitas, anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na semana passada. O órgão quer saber como esta política vai ser implementada, já que o gestor também disse pretende criar pontos de distribuição de alimentos fixos. Ela pontuou que “havendo necessidade, a gente tem as vias judiciais”.

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Segundo a defensora, hoje o Brasil tem mais de 223 mil pessoas em situação de rua. Apenas em Mato Grosso, são mais de 3 mil. Ela disse que a Defensoria Pública vem trabalhando com esta população e está disposta a realizar um trabalho conjunto com o Município.

“Nós não fomos procurados, o que nós temos agora é uma mudança de gestão, mas a Defensoria Pública vem há muito tempo trabalhando com essa necessidade de mais albergues, mais lugares para abrigamento dessas pessoas (...). Através do CadÚnico pode-se verificar que tem mais de mil pessoas em situação de rua só na região metropolitana, então precisamos de mais albergues, precisamos de políticas integradas, (...) para que essas pessoas tenham respaldo para saírem das ruas”, destacou.

Silvia Maria destacou que, desde que estrategicamente planejada, a proposta de distribuição de marmitas em pontos específicos pode dar certo. No entanto, o órgão que saber como isso será feito.

“Nós temos que pensar de uma maneira estratégica. Vai ter um ponto para fornecer essa alimentação? Como que essas pessoas vão ser direcionadas até lá? Qual vai ser a frequência da alimentação?”, pontuou.

A advogada pública disse que na sexta-feira (17), quando Abilio fez este anúncio, a Defensoria encaminhou um ofício à prefeitura questionando, além da questão das marmitas, sobre a quantidade de vagas em abrigos.

“Nós precisamos saber do número de vagas e precisamos saber também como vai ser implementada essa política de alimentação. (...) Nós temos documentados na Defensoria vários ofícios que enviamos para ver a situação de albergues, e aí na sexta-feira eu reiterei essa questão das vagas e também sobre essa disponibilidade de alimentação”, disse.

A defensora pública afirmou que, caso a proposta da prefeitura atenda às necessidades das pessoas em situação de rua, não haverá movimentação por parte da Defensoria. Caso contrário, “havendo necessidade, a gente tem as vias judiciais”.

“Nós temos um adoecimento, atualmente, da população que está em uma crescente. As pessoas estão com depressão, as pessoas estão com diversos tipos de problemas, situações psicológicas em razão de todas as coisas em mudança que a gente tem. Agora, imagina quem está em situação de rua? Que recebe uma marmita, duas marmitas. Agora, se a gente retira essa alimentação e coloca de novo as pessoas para procurar comida no lixo igual ratos, que seres humanos vamos ser? Então tem que ter uma preocupação mais profunda”, argumentou.