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Fraudes evidenciadas 26.11.2019 | 10h05

Detran invalida CNH de 45 motoristas por irregularidades

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Secom-MT

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Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) notificou 60 motoristas por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Os dois editais de notificação estão publicados no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (26).

 

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O primeiro edital notifica 15 condutores quanto a instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vicio de procedimento.

 

Os motoristas têm o prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito à Diretoria de Habilitação do Detran, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

 

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran, na Avenida Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

 

O outro edital publicado notifica 45 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ao presidente do Detran, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

 

O Detran alerta que caso os condutores notificados quanto decisão administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de 6 meses a um ano ou multa.

 

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran.

 

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”. (Com informações da assessoria)

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