Entenda critérios para inscrição no programa Casa Cuiabana

O programa habitacional Casa Cuiabana está com inscrições abertas, porém contemplados para receber as chaves dos imóveis serão selecionados por meio de sorteio e devem atender a alguns requisitos. A ação abrange 500 imóveis no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal, que serão sorteados e entregues por etapas. Construídas com recursos federais e municipais, as residências são destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850 e que não receberam outro imóvel por meio de programas sociais.

Detalhes sobre os imóveis ainda não foram divulgados. 

O cadastro de interessados na aquisição dos imóveis será feito até 19 de setembro de 2025 de forma on-line, por meio do link oficial disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá, e presencial na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, n.º 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, n.º 400). O listou os critérios e restrições solicitados pelo programa, confira:

Segundo a portaria publicada em 11 de junho, que institui o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais, não poderão se inscrever pessoas que já foram beneficiadas em outros programas habitacionais e que a renda bruta familiar some no máximo de R$ 2.850,00.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades (Portarias MCID n.º 738/2024 e n.º 1.395/2024), além dos critérios previstos na Portaria Municipal n.º 01/2025.

São considerados critérios de priorização nacional: 

1. Mulher na condição de responsável pela unidade familiar (informada no CadÚnico);

2. Pessoa negra na composição familiar (declarada no CadÚnico);

3. Pessoa com deficiência (comprovada por avaliação biopsicossocial, conforme legislação específica);

4. Idoso na composição familiar (comprovado por documento oficial com data de nascimento);

5. Presença de criança ou adolescente na composição familiar (comprovada por certidão de nascimento, guarda ou tutela);

6. Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa (comprovada por laudo médico);

7. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (com denúncia registrada no Ministério Público e cadastrada no sistema oficial);

8. Integrantes de povos indígenas ou quilombolas (declarados no CadÚnico);
9. Residentes em área de risco (deslizamentos, inundações e outros, conforme laudos da Defesa Civil ou CPRM);

10. Pessoas que tiveram contratos habitacionais distratados ou rescindidos involuntariamente.

Para todos os critérios, será exigida documentação comprobatória no momento da seleção, incluindo a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

Ainda segundo a portaria, as unidades habitacionais serão distribuídas conforme grupos, para isso, famílias atendam de 4 a 6 critérios comporão o Grupo I ao qual serão destinadas 60% das unidades habitacionais. Já para famílias que contemplem de 2 a 3 critérios comporão o Grupo II ao qual serão destinadas 25% das unidades habitacionais e por fim, famílias que atendam a apenas um critério irão compor o Grupo III ao qual serão destinadas 15% das unidades habitacionais.

Sorteio das unidades 

Após o encerramento do período de inscrições, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realizará os sorteios das unidades habitacionais em andamento, para dar prosseguimento aos programas vigentes. Serão contempladas 500 unidades no bairro Jardim Comodoro e 192 unidades no bairro Tijucal. Vale ressaltar que as unidades serão sorteadas por etapas.

Os nomes dos candidatos sorteados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá. Importante destacar que o sorteio não garante, por si só, a contemplação com a unidade habitacional, já que os candidatos ainda deverão passar por análises complementares, conduzidas pela Caixa Econômica Federal e por outras etapas do processo.

Os sorteados serão convocados por meio do portal Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone, conforme os dados fornecidos no ato da inscrição.

Atendimentos presenciais 

O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas:

- Na Secretaria de Habitação: 200 senhas, sendo 50 preferenciais e 150 comuns;
- Na Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas, sendo 25 preferenciais e 75 comuns.
Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de setembro de 2025, tanto presencialmente quanto on-line, por meio da plataforma Habitanet

Alerta contra golpes 

A Prefeitura de Cuiabá reforça que não há cobrança de qualquer taxa para inscrição no programa habitacional. Todos os atendimentos são feitos exclusivamente por servidores devidamente identificados e uniformizados.

Circulam nas redes sociais mensagens falsas com promessas de facilitação do cadastro ou venda de senhas. A gestão municipal alerta:

Não há venda de senhas e não é necessário madrugar ou formar filas, já que o sorteio será público e a ordem de chegada não interfere na seleção.

Devido ao alto volume de cadastros, o site apresentou instabilidade durante o primeiro dia de inscrições.