Sindicato denuncia corte em adicional de insalubridade de servidores em Cuiabá

A Justiça determinou recentemente a suspensão da notificação coletiva emitida pela Prefeitura de Cuiabá a respeito do adicional de insalubridade dos servidores municipais. De acordo com Renaudt Tedesco, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá (Sispumc), a medida da administração municipal representou um descumprimento parcial de uma liminar obtida anteriormente pela entidade. A decisão judicial garante que qualquer alteração no benefício passe por notificação individual, devida motivação e direito de ampla defesa aos trabalhadores.

“E aí estávamos na Justiça ainda discutindo isso há seis meses e agora a prefeitura tentou aplicar novamente esse laudo. Com esses efeitos financeiros, mas sem seguir a liminar que a gente já tinha conquistado, que garante ao servidor que ele seja notificado individualmente, que a prefeitura esclareça qual a motivação dessa redução da insalubridade e que a gente possa se defender, ter o direito”, denunciou Tedesco em entrevista ao Jornal do Meio-Dia na semana que passou.

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Ele acrescentou ainda que a metodologia utilizada no laudo agrupou setores de forma heterogênea, sem refletir a realidade das atribuições e da exposição real dos servidores. Atingindo assim 1.803 trabalhadores, os quais foram afetados negativamente pelo laudo, enquanto cerca de 400 profissionais, como recepcionistas de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e agentes de farmácia, passaram a receber o adicional que lhes era devido, embora sem direito ao retroativo aos meses já trabalhados em situação de insalubridade.

O representante também criticou o que classifica como uma visão ideológica que enxerga o funcionalismo público como portador de privilégios. Na avaliação do sindicato, a atual gestão municipal adotou critérios mais restritivos do que as próprias normas técnicas exigem, como a imposição de um tempo mínimo de 50% de permanência exposto ao agente.

“Assim que a prefeitura infringir um direito, a gente vai agir, e se ela quiser garantir direitos e prover mais direitos, a gente vai ser parceiro com certeza. Mas, enquanto a gente tiver que ter essa postura dura e incompatível, nós vamos ter. Porque é assim que a prefeitura tem se mostrado em alguns campos, né, vendo o servidor como uma despesa e que é necessário apenas ali fazer o ajuste fiscal”, afirmou, diante das investidas contra servidores.

O presidente reforçou também a exigência de diálogo e transparência nas relações de trabalho com a municipalidade, que, segundo Tedesco, trata-se de uma necessidade em serem ouvidos e respeitados.

“A gestão precisa nos ouvir, a gente precisa conversar, porque é uma relação entre empregador e empregado, não pode ser algo feito de forma unilateral e obscura, como tem sido feito. Então a gente precisa que o servidor seja respeitado, o mínimo que a gente pede é isso”, reivindicou.

Além da insalubridade, Tedesco comentou sobre outras pautas que afetam a categoria, como o endividamento por empréstimos consignados que atinge parte dos servidores municipais na complementação de suas rendas. Tratando também sobre a previdência própria, em que o sindicalista destacou que a gestão do CuiabáPrev é bem avaliada, transparente e conta com um fundo superavitário, o que assegura as aposentadorias sem problemas de repasses.

Por fim, o presidente chamou a atenção para o crescimento de denúncias de assédio moral no ambiente de trabalho e reclamações recorrentes de desvios de função dentro dos órgãos municipais.

“Existem questões históricas e estruturais. Condições de trabalho, o tratamento e o assédio moral são muito mais frequentes. A gente vê que houve um crescimento das queixas. Nós, no sindicato, recebemos muitas queixas relacionadas a remanejamento de indivíduos, a ordens que são abusivas, e nós temos tratado isso aí com muita seriedade. A gente tem, de 10 queixas, pelo menos três relacionadas a isso. Seria [vindo diretamente] da chefia imediata, quase sempre da chefe imediata”, conclui o presidente, dispondo-se a resolver os casos o mais breve possível.

O outro lado

Em nota enviada ao , a Prefeitura de Cuiabá esclareceu que a revisão dos adicionais de insalubridade ocorre “dentro da legislação vigente, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e às determinações judiciais relacionadas ao tema”. A administração municipal também pontuou que a medida não foi arbitrária e que o assunto “vem sendo discutido desde 2025 e foi objeto de reuniões com as categorias da Saúde, representantes sindicais, vereadores e órgãos de controle”.

Além disso, a gestão destacou a criação da Portaria nº 45/2026/SMS para instituir uma comissão específica destinada a analisar impugnações, ressaltando que o objetivo é assegurar um pagamento “justo, técnico e transparente”. Por fim,  reforçou que “o servidor que entender que seu enquadramento não corresponde às condições efetivamente existentes em seu local de trabalho poderá apresentar sua contestação, com documentos e argumentos que considerar pertinentes” e que estão abertos ao diálogo com os servidores.

“A gestão municipal respeita as manifestações das categorias e permanece aberta ao diálogo. O objetivo é garantir que o adicional de insalubridade seja pago de maneira justa, técnica e transparente, preservando os direitos dos servidores e, ao mesmo tempo, cumprindo a legislação, as decisões judiciais e as recomendações dos órgãos de controle. A Prefeitura seguirá acompanhando cada caso e adotará as medidas necessárias sempre que houver fundamento técnico ou legal para revisão do enquadramento”, concluíram no texto.