Federação cobra contratação imediata de mais de 200 servidores para fiscalização

A Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) cobra do governo federal contratação imediata de mais de 200 servidores que estão em cadastro reserva para ocupar cargos disponíveis na Agência Nacional de Mineração (ANM). A entidade alega que a falta de trabalhadores interfere diretamente em processos relacionados a gestão dos recursos minerais no Brasil. Segundo dados oficiais da transparência da agência, cerca de 60% das vagas de servidores criadas por lei estão desocupadas, o maior índice entre as agências reguladoras federais.

O presidente da Febrageo, Caiubi Kuhn, esteve na última semana com representantes do governo federal para mostrar risco à fiscalização, à arrecadação e à soberania mineral do país. Há poucos dias, a entidade encaminhou ofício aos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e de Minas e Energia, solicitando o deferimento integral do pedido de provimento excepcional de cargos, atualmente em tramitação na União.

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De acordo com Caiubi, a deficiência no quadro adequado de servidores interfere diretamente em processos de análise e fiscalização adequada. “A ANM desenvolve um papel fundamental na gestão dos recursos minerais no Brasil. A falta de servidores pode impactar no fluxo de processos, desde grandes empreendimentos, até mesmo pequenas minerações que são fundamentais, por exemplo, para fornecer areia, argila, cascalho, para obras públicas e para a sociedade como um todo. Ter uma ANM fortalecida é fundamental para a segurança da população e também para a gestão adequada dos recursos naturais”, argumenta.

A entidade defende o aproveitamento de candidatos já aprovados em concurso como solução rápida e de baixo impacto orçamentário, evitando paralisações e perdas econômicas.

O órgão requereu autorização de provimento adicional de 220 cargos, dos quais 180 de especialistas e 40 de analistas administrativos, além de autorização para o provimento de 4 vagas não autorizadas decorrentes de desistências.

Segundo a Federação, a falta de servidores compromete a eficiência administrativa e a segurança ambiental, a previsibilidade regulatória e a capacidade do Brasil de avançar na agenda de minerais críticos, essenciais para a transição energética e para a indústria de base.

Outro ponto de alerta é o calendário eleitoral de 2026. Caso a autorização não seja concedida a tempo, o reforço de pessoal pode ser travado por restrições legais. A entidade defende o aproveitamento de candidatos já aprovados em concurso como solução rápida e de baixo impacto orçamentário, evitando paralisações e perdas econômicas.

Conforme o presidente da Febrageo, a falta de pessoal na ANM é um problema crônico que vem sendo retratado há anos pelos órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU) e por organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Assinam o documento 31 entidades regionais que integram a Febrageo, formadas por associações e sindicatos, que atualmente representam mais de 12 mil geólogos ou engenheiros geólogos do país.