Liberada em 16 países, a morte assistida ainda é vista como tabu no Brasil

Tabu no Brasil, mas legalizada em 16 países, a morte assistida, mais conhecida como Eutanásia, levantou um grande debate delicado sobre o direito da pessoa decidir colocar um fim "não na vida", mas em uma "dor insuportável". No país, o assunto é tratado somente com cuidados paliativos.

Na segunda semana de agosto, um podcast divulgado pela Folha de São Paulo falou sobre o assunto, dando visibilidade à primeira associação brasileira de apoio à causa. Com o nome de ‘Eu Decido’, o grupo é composto por juristas, comunicadores, médicos, psicólogos, pacientes e artistas, entre eles, o lendário guitarrista Andreas Kisser e o premiado jornalista Juca Kfouri, que acreditam que as pessoas podem escolher morrer com dignidade sem prolongar o sofrimento.

Em entrevista exclusiva ao , a advogada, professora e bioeticista Luciana Dadalto, presidente da associação, explicou que a proposta é pautada pela bioética do fim da vida, que tem uma visão biográfica da existência, e não apenas biológica.

“A vida é um direito, não um dever. Não podemos obrigar uma pessoa a continuar vivendo em meio a uma dor insuportável, quando se trata de uma doença incurável ou de uma condição irreversível”, afirmou.

A 'Eu Decido' defende que qualquer pessoa maior de 18 anos, capaz e consciente, que sofra de forma intolerável devido a uma doença terminal, incurável, incapacidade grave ou decorrência do envelhecimento avançado, possa optar pela morte assistida. A presidente faz questão de destacar a diferença entre suicídio e morte assistida.

Enquanto o primeiro é uma questão de saúde pública que deve ser prevenida, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a morte assistida é um processo conduzido por profissionais capacitados, com acompanhamento médico e uso de prescrição medicamentosa. “Estamos falando de uma morte pacífica, que respeita a dignidade da pessoa em sofrimento”, pontuou.

No Brasil a eutanásia é um assunto delicado e longe de tornar realidade, diante disso surge os cuidados paliativos como alternativa para garantir qualidade de vida ao paciente terminal. A médica residente de Clínica Médica do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan/MT), Marcela Mari Ianhes D’Moura, pós-graduada na área, pontuou que essa é uma medida que tem como intuito trazer conforto não só ao paciente, mas também aos familiares.

“Uma morte digna envolve respeitar a autonomia do paciente, aliviar o sofrimento físico, emocional e espiritual, promover controle de sintomas e oferecer acolhimento também à família. Não existe receita de bolo. O sofrimento no fim da vida nem sempre é apenas físico”, explicou.

Marcela lembra que a eutanásia é proibida no Brasil, mas que a ortotanásia, a morte natural, sem intervenções fúteis é parte essencial dos cuidados paliativos. “O ponto-chave é estabelecer um diálogo aberto, verdadeiro e acolhedor com paciente e família, além de manejar sintomas como dor, falta de ar, agitação, náuseas e vômitos para assegurar dignidade nesse momento”, finalizou.  

O que diz a constituição  

A legislação brasileira trata a eutanásia como homicídio, e o auxílio ao suicídio como crime, conforme o Código Penal esses atos são punidos com prisão, embora haja algumas exceções.  

Em entrevista ao , a advogada Larissa Taveira, explicou, no entanto, que a legislação prevê algumas alternativas éticas e médicas para situações de fim de vida, como a ortotanásia que suspende os tratamentos que não tem mais efeito, permitindo que a pessoa morra naturalmente e as diretivas antecipadas de vontade, chamada de testamento vital, essas diretivas permitem que uma pessoa decida, enquanto continua saudável, como quer ser tratada em caso de doenças terminais, portanto, a legislação brasileira permite a autonomia de decisões em fim de vida, mas ainda proíbe a prática da eutanásia e do suicídio assistido", explicou.   

Larissa que pontua que para a eutanásia seja legalizada no Brasil, seria necessário mudar a legislação. "A maneira mais rápida seria criar uma lei que permita a prática em casos específicos, como doenças terminais e com consentimento claro do paciente e médicos. Também seria preciso ajustar o Código Penal e as normas do Conselho Federal de Medicina. Outra possibilidade seria uma alteração constitucional, embora muitos especialistas acreditem que uma simples mudança na legislação ordinária já seria suficiente para garantir os direitos dos pacientes", finalizou.