MPE apura falta de credenciamento em escolas de Cuiabá

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito para investigar a falta de credenciamento das 162 unidades da rede municipal da Capital junto ao Conselho Municipal de Educação (CME). Segundo a denúncia investigada pelo MPE, 100% da rede não está credenciada, o que pode prejudicar a validação de certificados e históricos escolares.

Aberto pelo promotor Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível, o inquérito civil investiga a denúncia feita pelo próprio CME, para averiguar “a suposta falta de credenciamento de unidades públicas de ensino localizadas no Município de Cuiabá, de modo a garantir a regularização do funcionamento e emissão de certificação pelas escolas municipais, buscando medidas resolutivas a serem adotadas”.

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Consta na portaria de abertura da investigação, que o Conselho Municipal de Educação informou ao MPE que no acompanhamento do credenciamento e autorização das unidades educacionais, foi “identificado que praticamente 100% das escolas de Cuiabá estão em situação irregular”.

Segundo as resoluções 02 e 04 do CME, ambas de 2012, esse credenciamento tem validade de até 5 anos e entre os critérios para concessão da autorização estão a adequação e qualidade da estrutura administrativa, projeto político pedagógico, corpo discente e infraestrutura.

O Conselho Municipal de Educação informou ao MPE que, por causa dessas irregularidades no credenciamento das 162 unidades escolares, foi realizado de dezembro a 2018 a março de 2019 uma análise processual para convalidar os alunos dessas instituições “permitindo a emissão de certificados de conclusão das etapas cursadas”.

No entanto, esse procedimento não regulariza a situação das escolas e é uma medida de urgência para não prejudicar os estudantes.

Outro lado
O secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, informou que quando a atual gestão assumiu, em 2017, mais de 70% das unidades escolares estavam com a autorização vencida. Em 2018, em parceria com o CME a Secretaria teria promovido a convalidação dos estudantes e em maio será assinado um termo de ajuste de gestão (TAG) para dar entrada em todos os processos de autorização que estão pendentes e regularizar a situação.