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TRANSFOBIA NA DELEGACIA 23.09.2020 | 15h04

Mulheres trans denunciam delegada ao MPE por recusa de atendimento

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

Atualizada em 24/09/20 às 12h52 Delegada Jozirlethe Aparecida Magalhães, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, é acusada de negligência e de transfobia ao se recusar a atender e abrir investigações feitas por mulheres transexuais. Os relatos contra a servidora foram encaminhados à Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE).


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A acusação é feita pela estudante de Direito Daniella Veyga Garcia Nonato, 27, que atua na defesa dos direitos LGBTQIA+. Ela conta que recebeu reclamações de várias mulheres trans que sofreram violência e buscaram a delegacia especializada, mas tiveram atendimento negado. Na insegurança de um dia precisar do amparo da delegacia e não ter, a estudante decidiu pedir a apuração da conduta da delegada.


“A denunciada por diversas vezes se negou a seguir com inquéritos de violência doméstica contra mulheres transexuais e travestis, [...] com insegurança de um dia não ser atendida devidamente pela Delegacia em questão, realizou uma denúncia através do 'Fale Cidadão'", diz trecho da petição encaminhada ao MPE.

 
Ao , Daniella contou que as reclamações são específicas e direcionadas à delegada titular, pois outras trans buscaram a delegacia e foram atendidas por outras policiais, que deram seguimento à queixa.


Para ela, a conduta de Jozirlethe Aparecida gera desestímulo nas mulheres - em especial nas mulheres trans - em denunciar as agressões sofridas, além de representar mais uma violência.


“Elas acabam desistindo da denúncia por terem medo de não serem bem atendidas na delegacia, como já foram violentadas por várias vezes”, explica Daniella.

 

Atendimento por 'sexo' e não por identidade de gênero

Em resposta encaminhada à Polícia Civil sobre a denúncia, a delegada alega que a repartição é destinada especificamente às mulheres e que, por isso, considerando apenas o sexo e não a identidade de gênero. Ou seja, para entendimento popular, só são atendidas mulheres - idependente da sexualidade, seja hétero, lésbica ou bissexual -, homens trans que não passaram por procedimento de redesignação sexual e mulheres trans que já passaram pela cirurgia. 


Ela agumentou ainda que há uma sobrecarga de demanda na delegacia e que não pode estender o amparo à classe LGBTQIA+ em detrimento dos atendimentos às mulheres nas condições citadas acima.


Na alegação, a delegada cita Lei Maria da Penha para definir os atendimentos realizados na Delegacia Especializada.
“Em relação à aplicação da Lei Maria da Penha, a transexual e travesti, desde que convivendo em um ambiente familiar, dentro de uma relação íntima de afeto, está no campo de sua proteção. A Lei não cria qualquer restrição às transexuais e travestis, tampouco exige prévia retificação do registro civil ou cirurgia de adequação de sexo, e onde a lei não restringe, não cabe a delegada fazê-lo”, diz trecho do documento.

 

Yuri Ramires

parada da diversidade 2019

 

Estado não deve contestar ou definir identidade de gênero

Na ação encaminhada ao MPE, Daniella alega que as trans e travestis são as mais vulneráveis e que sofrem maiores violências. Cita também que nem todas querem ou têm condições financeiras de realizarem procedimento cirúrgico.


Também informa que a criação da delegacia não deixa claro que para ser “pessoa do sexo feminino” é necessária que tenha vagina ou que em caso de ser mulheres transexuais e travesti, será exigido que a vítima tenha realizado a cirurgia de redesignação sexual.


Ainda ressalta que cabe ao Estado respeitar apenas reconhecer a identidade de gênero e não constetá-la ou defini-la. O documento foi encaminhado em julho ao MPE, sugerindo a abertura de inquérito para investigar a conduta da delegada. Mas, até o momento, o procedimento não foi instaurado. 

 

Outro lado

A Polícia Civil esclarece que a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá foi criada pela Lei nº 4.956 de 26/12/1985 e traz no artigo 3º a seguinte redação: “À Delegacia Especializada de Defesa da Mulher cabe a investigação e apuração dos delitos de autoria conhecida, incerta ou não sabida, contra pessoa do sexo feminino, previstos na Parte Especial, Titulo I, Capitulo II e Seção I, e Título VI do Código Penal Brasileiro, ocorrido no Município da Capital, concorrentemente com as Delegacias Municipal e Distritais”.

 

Esta lei, embora sancionada em 1985, ainda está em vigor e utiliza como definição de atribuição da Delegacia de Cuiabá a expressão “sexo feminino”, o que tecnicamente está de acordo com a decisão da Delegada Titular da unidade, que possui autonomia funcional conferida por lei.

 

A Polícia Civil também esclarece que desde início de 2020 já realizou tratativas formais e reuniões com Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ouvidoria, Conselhos e Representantes do movimento LGBTQIA+, inclusive com a participação direta da delegada titular da DEDM de Cuiabá Jozirlethe Magalhães Criveletto, com o objetivo de debater o assunto e encaminhar a proposta de alteração da lei à Assembleia Legislativa, possibilitando assim a ampliação do atendimento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para todas as mulheres que, independentemente do sexo biológico, se identifiquem com o gênero feminino, como já realizado no Plantão 24h da Mulher, também localizado na capital.

 

A Polícia Civil reitera que todas as vítimas que procuram as DEDMs da região metropolitana foram e serão atendidas e acolhidas pela Instituição, que não tem medido esforços para estruturar suas unidades nesse objetivo comum de prestar o melhor serviço à sociedade.

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