Nova eleição para Conselho Tutelar de VG será dia 20

A eleição para conselheiros tutelares de Várzea Grande será realizada no domingo (2). A definição da nova data ocorreu em reunião realizada entre representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE),  Promotoria da Infância e Adolescência, Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Várzea Grande e prefeitura Municipal.

Também ficou definido que eleitores do município que em 15 de julho passado não estavam aptos com à Justiça Eleitoral, mesmo estando agora regulares, não poderão votar. Várzea Grande teve 54 mil eleitores com seus títulos anulados por falta de recadastramento ou de biometria.

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A Justiça Eleitoral reafirmou a validade da resolução 2329/2019 da instituição que dispõe sobre os atos preparativos para a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas eletrônicas para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso adotadas com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22.685/2007, que trata do empréstimo de urnas eletrônicas para cumprimento das determinações da Lei 8.609/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).

A população vai escolher representantes para ocupar 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Ao todo são 144 candidatos.

O promotor de Justiça Douglas Strachicini, da Promotoria da Infância e Adolescência de Várzea Grande, acompanhado dos secretários municipais de Governo, Kalil Baracat; de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão; da Procuradora-geral, Sadora Xavier; da secretária-adjunta de Assistência Social, Vanessa Navarro e da presidente de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Katlin Oliveira Calmon, estiveram reunidos com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Luiz César Darienzo Alves, além de coordenadores responsáveis pelo suporte técnico a eleição dos Conselhos Tutelares, Jorge Kimura e Ailton Lopes para traçar as estratégias de logística para atendimento das exigências das eleições para o CMDCA.

A primeira eleição foi suspensa em comum acordo entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Ministério Público após inconsistências em dados em informações de eleitores aptos a votarem.

Outras alterações em relação a primeira escolha foi a ampliação dos locais de votação de seis para 14 pontos que serão em sua totalidade em Escolas Estaduais e Municipais e o número de urnas eletrônicas, que na primeira vez foram 39 e agora serão utilizadas 73 urnas.

“Essas mudanças são para melhorar o atendimento ao eleitor, dar maior possibilidade de todos os interessados participarem, já que a eleição não é obrigatória além de assegurar mais transparência e lisura ao pleito, uma exigência da administração municipal, da Promotoria de Justiça e da própria Justiça Eleitoral”, disse o secretário de Governo de Várzea Grande, Kalil Baracat.

A procuradora municipal, Sadora Xavier e a secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão, informaram que mais de 200 servidores públicos municipais serão envolvidos neste processo eleitoral com vista a garantir a validade do voto do eleitor, na escolha daqueles que serão Conselheiros Tutelares da Infância e Adolescência de Várzea Grande.

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso que circulou nesta sexta-feira (11) o Edital 09/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – CMDCA com a data de realização da escolha dos conselheiros tutelares e seus suplentes.

A publicação traz ainda a composição da nova comissão eleitoral, as proibições durante o pleito, penalidades, elenca os locais de votação e estabelece também a data de posse dos novos conselheiros, que deverá ser realizada pela prefeitura no dia 10 de janeiro de 2020.

Integram a nova comissão eleitoral 16 membros do Município e da sociedade civil organizada: Ana Carolina Soares de Sousa – SMAS, Vanessa Cristiane Cáceres Navarro – SMAS, Katlin Oliveira Calmon – CMDCA, Fabiane Christina de Lima Guedes – SMAS, Dulcelina Socorro Firmino de Lima Silva – SMAS, Laise Valeria da Costa – SMAS, Douglas Ferreira de Souza – (Instituição Não Governamental), Sirlei Araújo de Faria Silva - (Instituição Não Governamental), João Paulo Alves de Araújo – Secretaria de Gestão Fazendária, Inês Guimarães – Secretaria Defesa Social – Guarda Municipal, Jovanil Flores da Silva – SMAS, Aldenir Bambil Flores – SMAS, Geni Corrello dos Santos – SMAS, Marcos Lima Duarte – SMAS, Ingrid de Souza Eickhoff – OAB/VG e os vereadores pela Câmara Municipal de Várzea Grande, Cleyton Nassarden Guerra (Sardinha) e Ícaro Reveles.

Conforme o edital, será permitida a propaganda virtual até às 23:59 horas do dia 18 para os 144 candidatos inscritos.

Qualquer cidadão, desde que apresente elementos probatórios, poderá dirigir denúncia ao CMDCA/VG, sendo vedado o anonimato. As denúncias relativas ao descumprimento das regras do Processo de Escolha, durante a realização do pleito eleitoral, deverão ser formalizadas por escrito e protocoladas exclusivamente no CMDC/VG, que estará funcionando em regime de plantão, das 08h às 17h horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande. (Com informações da assessoria)