Para mães, projeto do vereador Rafael Ranalli é 'do ódio e da transfobia'

Mães, pais e responsáveis por pessoas LGBTQIA+, que integram a Organização Não Governamental (ONG) "Mães Pela Diveridade", repudiaram, por meio de uma carta, o Projeto de Lei nº 159/2025, do vereador Ranalli (PL), que proíbe a terapia hormonal e cirurgias em menores de 18 anos para fazer transição de gênero. O PL, que já foi aprovado em primeira votação, foi classificado pelas famílias como um "reforço ao ódio e a transfobia". 

Conforme divulgado pelo , o PL foi aprovado com 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Na defesa do projeto, Ranalli citou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CMF) de abril deste ano, que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero. 

Ele também afirmou que sua proposta tem o objetivo De proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes, fundamentando-se em princípios bioéticos como o da precaução e da autonomia futura do paciente.

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Porém, para a coordenadora da ONG, Anessa Pinehiro, o projeto gera sofrimento e incertezas. "Isso só acontece porque ainda há muita desinformação e preconceito em torno das questões relacionadas à identidade de gênero. Ela ainda ressalta que o projeto ignora evidências científicas e os alarmantes índices de violência transfóbica enfrestados por crianças e adolescentes.

"Além disso, pode aumentar os riscos do uso indiscriminado de hormônios e intervenções corporais sem acompanhamento médico, com sérias consequências para a saúde. Um verdadeiro desserviço", destacou Anessa.

Caso se aprovado em 2º votação, ficará proibido na capital o uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.  

Leia abaixo, na íntegra, a carta da ONG Mães Pela Diversidade:

"A organização não governamental Mães pela Diversidade, que reúne mães, pais e responsáveis por pessoas LGBTQIA+, emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Ranalli (PL), em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta visa proibir procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero.

Para a coordenadora do Mães pela Diversidade em Mato Grosso, Anessa Pinheiro, esse tipo de iniciativa parlamentar reforça o ódio e a transfobia.

— Nós, ao contrário, somos movidas pelo amor aos nossos filhos e não podemos permanecer caladas — afirmou.
Ela lamenta que, mesmo gerando sofrimento e incertezas, o projeto ainda encontre espaço no debate legislativo.

— Isso só acontece porque ainda há muita desinformação e preconceito em torno das questões relacionadas à identidade de gênero — acrescentou.

A carta do movimento destaca que o projeto ignora evidências científicas e os alarmantes índices de violência transfóbica enfrentados por crianças e adolescentes. Além disso, pode aumentar os riscos do uso indiscriminado de hormônios e intervenções corporais sem acompanhamento médico, com sérias consequências para a saúde.

— Um verdadeiro desserviço — resume Anessa.

Segundo a Associação, que atua na defesa de direitos, respeito e segurança para seus filhos, a identidade de gênero autopercebida, a intimidade, a privacidade, a saúde, a integridade física e a própria vida são direitos fundamentais de toda pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal (art. 5º) e por tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos".