Policiais federais e auditores protestam por adicional de fronteira

Divulgação Manifestação foi realizada na BR-070

Auditores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários federais fizeram uma manifestação na BR-070 na região de Cáceres (225 Km a oeste de Cuiabá) nesta quarta-feira (20) para reivindicar o adicional de fronteira, gratificação aprovada por lei federal para entrar em vigor desde janeiro de 2013. O valor é de R$ 91 por cada dia trabalhado. Um grupo de agentes utilizou faixas e se posicionou em locais estratégicos no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para alertar os motoristas que passavam pela região sobre os motivos da manifestação.

Os servidores que atuam em Mato Grosso ainda não recebem o adicional no salário e por isso exigem do governo federal uma ação imediata no sentido de efetuar os pagamentos.

O Senado aprovou projeto no dia 7 de agosto do ano passado e a lei foi sancionada em setembro de 2013 instituindo a indenização de fronteira devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos especiais de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos em regiões de fronteira. O projeto, oriundo do Poder Executivo, estabeleceu mecanismo de compensação de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional. Contudo, a lei ainda não foi regulamentada.

Divulgação Lei federal já foi aprovada, mas os servidores em MT ainda não recebem a gratificação

“É uma gratificação prometida pelo goverro para estimular os funcionários da PF, da PRF e da Receita Federal a permanecerem no local, nos postos de trabalho das fronteiras. Está provado desde janeiro de 2013 e com previsão no orçamento deste ano, mas o governo enrola no sentido de não homologar a lei e dizer quais cidades têm direito ao adicional”, ressalta o policial federal Paulo Gomes, integrante do Sindicato dos Servidores da PF em Mato Grosso.

Ele cita que cidades como Cáceres, Pontes e Lacerda e Comodoro são exemplos de municípios que ainda estão de fora, apesar de serem pontos estratégicos no combate à criminalidade na fronteira com a Bolívia. “Dizem que mandaram o pagamento do adicional para algumas cidades, mas ficaram muitas de fora, ficaram de refazer essa listagem, o que ainda não aconteceu”, explica ele.

Gomes destaca que já são quase 2 anos aguardando sem qualquer resposta concreta. Dessa forma, os policiais e servidores da Receita resolveram fazer a manifestação. De acordo com Gomes, o trânsito na rodovia não foi interditado. “Foi só um ato para alertar a população que passava pelo local sobre a nossa situação, aguardando há 1 ano e 8 meses pela gratificação já aprovada em lei e não cumprida”, pontua.

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