cobranças indevidas 03.06.2024 | 18h30
redacao@gazetadigital.com.br
Luiz Leite
A Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação até 28 de junho a cobrança do alvará sanitário para empresas. A medida atende à solicitação feita pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), que identificou cobranças indevidas para determinados segmentos.
A decisão da suspensão e dilatação do prazo para pagamento consta na portaria Nº 008/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (3).
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De acordo com o requerimento da CDL enviado à pasta no último dia 31 de maio, a cobrança a todos os estabelecimentos comerciais e de prestação e serviços que não necessitam da documentação para a sua atividade criou um “caos” no meio empresarial.
Isso porque muitos deles jamais receberam qualquer serviço de fiscalização ou vigilância sanitária que pudesse justificar a cobrança.
Conforme a prefeitura, será realizada uma análise para todos os setores que foram cobrados de forma indevida.
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Álvaro José Ormond - 04/06/2024
O fato do empresário não ter recebido a visita de um fiscal da vigilância sanitária na significa que o estabelecimento fica isento de solicitar o alvará da vigilância sanitária e de não pagar a taxa referente ao mesmo. Assim da mesma forma tem o alvará do bombeiro cujavtaxa e o TACIN. verifica se is mesmos empresários que reclamam cobrança injusta fo alvará sanitário, se estão reclamando de pagar pelo alvará de bombeiro e se havrecebetam visitas de representantes do bombeiro para orientá-los.
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