Regra prevê interdição de unidades que não garantirem segurança de profissionais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, na manhã desta terça-feira (02), o plano de ação da Resolução nº 2.444/2025, que estabelece novas regras para garantir a segurança dos médicos nas unidades de saúde em Mato Grosso. A norma autoriza os Conselhos a determinarem a interdição ética, total ou parcial, de estabelecimentos que não ofereçam condições mínimas de segurança aos profissionais, o que pode resultar na suspensão dos atendimentos médicos.

Em Mato Grosso, o presidente do CRM, Diogo Sampaio, explicou durante coletiva de imprensa que o prazo de 180 dias para adequação às exigências já foi encerrado e que as medidas passam a valer imediatamente. “A partir de agora, tanto as unidades públicas quanto privadas serão fiscalizadas por médicos fiscais do Conselho. Onde não houver condições mínimas de segurança, poderá haver interdição ética e a suspensão de atendimento”, pontuou.

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Entre as exigências previstas na resolução estão controle de acesso e videomonitoramento, instalação de botão de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, suporte psicológico e jurídico aos profissionais, comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades competentes e adoção de medidas estruturais de proteção.

A norma reforça ainda que é direito do médico exercer a profissão em ambiente seguro e atribui aos gestores e diretores técnicos a responsabilidade pela implementação das medidas, como estacionamento seguro e sinalizado, acessos independentes, rotas de fuga e protocolos internos de segurança.

Caso as exigências não sejam cumpridas, as unidades poderão ser interditadas. As fiscalizações poderão contar com o acompanhamento de autoridades policiais, judiciais, parlamentares e da vigilância sanitária.

Adequações em Cuiabá

Em Cuiabá, a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, informou que o município já recebeu notificações do CRM após visitas técnicas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Parte das notificações já foi resolvida, como a questão do videomonitoramento e dos mecanismos para que os profissionais possam acionar ajuda em caso de violência”, disse.

Ainda segundo a secretária, o principal entrave é a exigência de policial militar 24 horas nas unidades. “Hoje, quem faz a segurança patrimonial é o vigilante da unidade. A nova legislação preconiza a presença de um PM 24 horas. Já estamos em contato com a segurança pública municipal e estadual, mas há déficit de pessoal”, explicou.

A alternativa encontrada, até o momento, é o reforço da ronda policial nos horários de maior movimento, com acionamento imediato da equipe em caso de ocorrência. A secretaria também está em processo de contratação de vigilantes armados. Sobre a instalação de botão de pânico, Danielle informou que houve reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Cesár Roveri, e que a previsão inicial é instalar ao menos um equipamento por unidade, com possibilidade de ampliação futura. “Estamos em tratativas para alinhar a integração com a segurança pública”.

Medidas adotadas em Sorriso

Secretária adjunta de Saúde, Ana Cláudia Ferraz, afirmou que a resolução foi recebida como uma oportunidade de fortalecer a proteção aos profissionais. Segundo ela, o município promoveu uma força-tarefa para adequação das estruturas físicas, com revitalização e ampliação de portas de acesso exclusivas para profissionais, instalação de botão de pânico em cada consultório da UPA, substituição do vigilante patrimonial por vigilante armado e implantação de sistema de reconhecimento facial dos pacientes.

Ana Cláudia destacou que a UPA é um ambiente de maior vulnerabilidade, especialmente devido ao atendimento de casos envolvendo arma branca e arma de fogo, muitas vezes relacionados a conflitos entre facções.

“Os profissionais estão cada vez mais expostos, inclusive com filmagens durante atendimentos e exposição nas redes sociais. Essa resolução é um respaldo importante, um verdadeiro abraço constitucional ao profissional de saúde”, finalizou.