Procon fiscaliza nove estabelecimentos em municípios do interior

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), promoveu fiscalização orientativa em supermercados e lojas de produtos agropecuários nos municípios Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia e retorno de fiscalização em supermercados de Confresa.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, as fiscalizações ocorreram entre os dias 29 de março e 10 de abril e tiveram como objetivo verificar a adequação dos estabelecimentos comerciais à legislação consumerista, bem como orientar os fornecedores quanto às boas práticas nas relações de consumo.

Leia mais- Só 5 das 12 unidades do Samu estão funcionando em Cuiabá e VG

No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos, sendo cinco supermercados em Confresa, um supermercado em Alto da Boa Vista e três lojas de produtos agropecuários em São Félix do Araguaia.

“Em Confresa, foram encontradas irregularidades em cinco estabelecimentos fiscalizados, que tiveram produtos apreendidos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido. Estes supermercados foram autuados e poderão ser multados, sendo garantido aos estabelecimentos o direito de defesa”, informa o coordenador.

Em Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, a ação foi orientadora e motivada por denúncias encaminhadas ao Procon Estadual.

“Os estabelecimentos fiscalizados nesses dois municípios foram notificados a se adequarem às normas previstas na legislação consumerista. Após o prazo fixado na primeira visita, o Procon-MT realiza outra fiscalização para verificar se o fornecedor realizou as adequações solicitadas”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Infrações

Entre as infrações constatadas estão descumprimentos ao direito à informação, como ausência de cartaz com o nome, endereço e telefone do Procon na loja e na nota fiscal; falta de informação sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento; descontos oferecidos em função de prazo ou forma de pagamento escolhida; valor de tributos federais, estaduais e municipais.

O Procon Estadual também verificou que alguns lojistas não disponibilizavam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, nem informações sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento ou entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Com relação aos alimentos, foram encontrados em alguns estabelecimentos produtos inadequados para o consumo, com prazo de validade vencido; sem a tabela nutricional na embalagem; ausência de informação sobre preços; produtos sem as informações em língua portuguesa acerca da origem, composição, quantidade e prazo de validade, bem como sem a indicação “contém glúten” ou “não contém glúten”.

A equipe de fiscalização constatou ainda que alguns supermercados ofertavam, em seus açougues, produtos impróprios ao consumo, tais como carne previamente moída, em desconformidade com as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Com relação aos produtos em promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos com menos de um mês de validade, algumas lojas não informavam, de forma destacada, a data/prazo de vencimento. Também não informavam, de forma clara e ostensiva, o valor original e o valor promocional dos produtos anunciados em promoção ou liquidação, descumprindo a Lei Estadual nº 10.231/2014.