Secretário garante licitação para locação de novas viaturas

O secretário estadual de Segurança Pública, Gustavo Garcia, assegurou a conclusão da licitação em andamento para locação de viaturas para atuação no Estado e que até fevereiro de 2019, pelo menos 100 veículos devem ser entregues reformados. A informação repassada durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21).

"Fizemos o planejamento desde outubro de 2017, mas acontece que tem o trâmite legal que passa por algumas decisões que não dependem só da secretaria, mas também da Secretaria de Fazenda para gestão financeira e para uma tomada de decisões", pontuou.

Leia também - Sem contrato, empresa pode retirar 700 viaturas de circulação em MT

Decisão preferida no dia 7 deste mês pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve outra decisão favorável à empresa CS Brasil Frotas, permitindo a retirada das ruas de cerca de 700 veículos que atendem a área de Segurança Pública. A razão é que não há contrato vigente sobre o serviço pois o contrato anterior chegou ao fim e não houve renovação. Os veículos são utilizados pelas Polícias Militar e Civil em todo o Estado.

Os contratos, que foram prorrogados sucessivas vezes, atingiram o prazo máximo permitido por lei. Com a decisão, cerca de 100 veículos foram recolhidos. Por meio de nota, na ocasião, a Sesp afirmou que possui uma frota com cerca de 2 mil veículos, sendo 1.088 locados e outros mil de propriedade do Estado e acautelados.

"Do total da frota alugada, 752 carros pertencem ao contrato com a CS Brasil, que foi encerrado e já está com processo em andamento desde 2017 para nova contratação. Deste montante, apenas cerca de 130 viaturas da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que precisaram de manutenção foram retidas pelas empresas", diz trecho da nota.