Seduc cria comitê interinstitucional para monitorar aplicação de leis antirracistas em escolas de MT

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assinou, na quarta-feira (18), a portaria que cria o Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas. A iniciativa faz parte da Política Antirracista da Seduc, que tem como objetivo oferecer diretrizes para as 664 escolas da Rede Estadual de Ensino.

Segundo o secretário, a política visa promover uma educação antirracista por meio de ações que buscam desconstruir o racismo que afeta a sociedade. Ele ressalta que os grupos étnico-raciais têm sido alvo de violências e invisibilidades sistemáticas, cuja importância foi apagada pela educação colonizadora.

“A Seduc tem a intenção de acabar com toda forma de violência, e demonstrar, por meio de ações, a valorização dessas pessoas. Essa é mais uma etapa na construção de um Estado Antirracista e no fortalecimento da Educação Democrática”, disse.

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A Política Antirracista contempla diversas ações, como a Campanha de Autodeclaração, o lançamento do Comitê de Monitoramento e Implementação das Leis Antirracistas, a instrução para criação de Grupos de Trabalho (GT) nas Unidades Escolares para implementação das Leis Antirracistas, o estudo do perfil dos estudantes pretos e indígenas, o lançamento da Revista Campoqui, com divulgação de artigos sobre trabalhos desenvolvidos nas Escolas Quilombolas, o mapeamento das práticas em educação antirracista realizadas pelas escolas da Rede e o Encontro Educação Antirracista.

De acordo com a professora e coordenadora de Educação do Campo e Quilombola, Déborah Moreira Santos, a Rede conta com 330.637 estudantes, dos quais 3.334 se declaram pretos e 11 mil são indígenas. Ela destaca que a Educação não tem cor e que é necessário superar a desigualdade étnico-racial no âmbito educacional.

“A Política Antirracista busca conhecer o perfil dos estudantes por meio da autodeclaração, a fim de analisar o processo de ensino e aprendizagem desses alunos e desenvolver políticas públicas afirmativas para superar as desigualdades educacionais”, afirma.

A coordenadora ressalta que, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 20% dos alunos que se declaram pretos apresentam índices de aprendizagem inferiores aos estudantes brancos. Além disso, a permanência dos alunos brancos no ambiente escolar é maior do que a dos alunos pretos. Por isso, é importante oferecer diretrizes para trabalhar o antirracismo nas escolas.

A coordenadora ainda observa que a política criada pela Seduc não será engessada e nem acabada, pois novas ações serão pensadas para superar os desafios educacionais relacionados ao aprendizado dos estudantes étnico-raciais.

Já o professor de Artes, Sebastião Taques de Moraes, representante da Escola Estadual Tereza Conceição de Arruda, do Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, afirma que a implementação dessa política contribuirá significativamente para o combate ao racismo nas escolas. “As crianças aprenderão a não ter preconceito e que a educação precisa ser inclusiva e respeitosa para todos”, pontua.

O lançamento do Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas contou com a participação da secretária adjunta de Gestão Educacional, Nadine Moreira da Silva Botelho; do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko; Gonçalina Eva do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Quilombola da Universidade Federal de Mato Grosso (GEPEQ-UFMT); do presidente do Conselho de Educação Escolar Indígena, Filadelfo Oliveira; pró-reitor de Ensino de Graduação da UFMT, Adelmo Carvalho; e do presidente do Instituto da Cor, Helto Souto Lima, além de movimentos sociais; organizações não governamentais; e entidades sociais.