Seduc diz que mantém contratos temporários para garantir ano letivo sem interrupções

Na mira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por prorrogação de contratos temporários, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) afirmou que a manutenção dos vínculos tem como objetivo garantir o calendário escolar e evitar que escolas fiquem sem profissionais no início do ano letivo. O pedido de apuração foi feito na semana passada, diante da não homologação de concurso.

Em nota encaminhada ao , a pasta alegou que a medida assegura que nenhuma unidade fique desassistida durante o período de transição entre a homologação do concurso público e a efetiva entrada em exercício dos novos servidores.

Segundo a secretaria, os aprovados no concurso têm direito legal de solicitar prorrogação de posse, o que pode fazer com que o início das atividades ultrapasse a data de começo das aulas. Por isso, os contratos temporários seriam mantidos para garantir que os alunos tenham professores durante os 200 dias letivos, sem interrupções.

A Seduc também destacou que o concurso público ofertou 1.500 vagas exclusivas para o cargo de professor, distribuídas por disciplina e município, enquanto os contratos temporários abrangem todos os cargos da carreira da Educação, incluindo técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional.

De acordo com a pasta, a substituição será feita de forma gradual. À medida que o servidor efetivo tomar posse e assumir a função, o contrato temporário referente àquela vaga específica será encerrado.

A secretaria argumenta ainda que o cronograma de atribuição evita a necessidade de readequação de todo o quadro de servidores e garante estabilidade administrativa. Além disso, sustenta que os contratos temporários continuam sendo necessários para cobrir afastamentos legais, como licenças, cedências, qualificação e exercício de cargos de gestão.

A determinação do TCE pela inspeção ocorre diante de denúncias questionando a manutenção dos vínculos diante da previsão de homologação de concurso público para cargos efetivos. O foco da apuração é o volume expressivo de servidores temporários ocupando funções consideradas permanentes, como professores da educação básica e profissionais de apoio administrativo educacional.

Informações encaminhadas pela própria Seduc ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso apontam um número elevado de contratações temporárias, cenário que contrasta com determinações já feitas nas contas de gestão de 2023 e 2024, quando o TCE recomendou a realização de concurso para suprir as vagas.

No andamento do caso, o MPC notificou o secretário estadual de Educação para prestar esclarecimentos detalhados. Entre os dados solicitados estão o quantitativo de temporários e as funções exercidas, a base legal das contratações, a justificativa do interesse público excepcional, além de informações sobre prorrogações e o quadro efetivo de cargos vagos e necessários.