Servidor é demitido de Cuiabá quase um ano após matar universitário na Beira Rio

Servidor da Prefeitura de Cuiabá Diogo Pereira Fortes, 34, foi demitido após responder a procedimento disciplinar administrativo (PAD). Decisão pela demissão foi assinada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em 26 de julho, mas publicada em Diário Oficial na sexta-feira (18). Ele responde pelo atropelamento e resultou na morte do estudante Frederico Albuquerque Siqueira Correa da Costa, 21, no dia 2 de setembro do ano passado.

Consta no ato nº 961/2023 que a demissão teve como base o PAD 026/2022, que tramitou na Corregedoria Geral do Município (CGM).

“Demitir o servidor SR. Diogo Pereira Fortes, (Matricula nº 4874507), com fulcro nos 147, IV e XIII, da LC nº 093/2003, por deixar de observar as proibições legais descritas no art. 132, I, XIV e XX do mesmo dispositivo legal”, consta no diário.

Motivos citados são artigo 147 que trata do estatuto dos servidores e diz no parágrafo IV (improbidade administrativa), XIII - transgressão dos incisos IX a XVII e XIX do art. 132 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; praticar crimes ou contravenções penais, especialmente os crimes contra a administração pública, falsidades, inclusive ideológicas e ofender a honra de munícipes ou servidores através de calúnia, injúria ou difamação na repartição pública) todos da Lei Complementar nº 093/2003.

Também menciona ausentar-se do trabalho durante expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, proceder de forma desidiosa e faltar com a ética.

Acusado era lotado na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e trabalhava no período noturno como vigilante. No momento do acidente, ele deveria estar no seu posto de serviço.

O caso
Diogo era o dono do Honda City que atropelou e matou Rafael em Cuiabá. Veículo, no entanto, era conduzido por sua amiga, Danieli Corrêa da Silva, 24, e ele estava no banco do passageiro.

Atropelamento ocorreu em frente a uma conveniência da avenida Beira Rio, onde universitários costumam se encontrar. Câmaras de segurança mostraram o momento em que a vítima pegou uma bebida e foi em direção à beira da rua, próximo aos carros estacionados. Neste momento foi atingido pelo carro Honda Civic.