Sindicado confirma fim de ação, mas destaca pagamentos ainda devidos a profissionais

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) contesta informação compartilhada pela Prefeitura de Cuiabá de que os profissionais da saúde estariam com os pagamentos em dia. Segundo a entidade de classe, embora tenham sido pagos os valores referentes a dezembro de 2024, ainda permanecem pendentes o repasse de verbas de caráter eventual, como plantões extras, incentivos de fim de semana e rescisões contratuais, atrasados desde junho de 2024.

Conforme divulgado na segunda-feira (17) pela Prefeitura de Cuiabá, a Justiça extinguiu na última sexta-feira (14) uma ação civil pública movida pelo Sindimed, que cobrava o pagamento de salários atrasados, prêmio-saúde, plantões extras, terço de férias, rescisões de contrato de 2024, além do 13º salário.

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“A ação judicial foi aberta devido ao não pagamento desses valores pela gestão anterior, deixando um passivo milionário para a administração atual. No entanto, com a política de responsabilidade fiscal adotada por Brunini, a prefeitura conseguiu regularizar as pendências, garantindo o pagamento integral dos direitos dos servidores”, diz a publicação.

Ainda conforme o comunicado, “com a comprovação do pagamento nos autos do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à extinção da ação por perda de objeto, reconhecendo que a demanda do sindicato já havia sido atendida. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas”.

A prefeitura ainda evidencia que tais dívidas e problemas financeiros são herdados da administração passada e que já nos primeiros 3 meses de mandato foram quitadas 3 folhas salariais, sendo elas de dezembro, janeiro e fevereiro, e “garantiu o pagamento de benefícios como verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e o prêmio-saúde, este último destinado exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde”, acrescenta.

No entanto, o Sindicato dos Médicos alega que o conteúdo publicado pelo Executivo municipal pode levar à interpretação de que o município não deve à categoria. Embora reconheça que as pendências são relativas à gestão cujo exercício terminou em 31 de dezembro de 2024, do prefeito Emanuel Pinheiro, a entidade expõe que ainda existem débitos em aberto.

Conforme o Sindimed, a atual gestão quitou os subsídios do mês de dezembro de 2024 que estavam em atraso, o que levou à extinção da ação. No entanto, informa que ainda permanecem em aberto pagamentos de incentivos de fim de semana e rescisões contratuais.

“Esses valores não foram incluídos na ação coletiva, pois sua quitação depende da comprovação individualizada de cada profissional, o que inviabiliza a cobrança em bloco pelo sindicato”, diz trecho da nota divulgada à imprensa.

O Sindimed confirma que tem negociado os pagamentos junto a Secretaria Municipal de Saúde e a informação oficial é de que um cronograma de pagamento será apresentado apenas após os recebimentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no fim de abril deste ano.

Os médicos ainda convocam uma assembleia para esta quarta-feira (19), a fim de deliberar estratégias de mobilização para garantir o pagamento dos valores devidos e melhores condições de trabalho.