STJ nega a ‘reconstituição’ do crime e mantém júri de Paccola

Prestes a completar um ano de processo parado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso do tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, é negado e ele deverá ser submetido ao júri popular pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”. A reconstituição do crime e a absolvição sumária também foram negadas. Desde 14 de abril de 2025, o processo no STJ aguardava uma decisão.

Somente no dia 7 de abril deste ano, o ministro Reynaldo Fernandes negou o recurso especial impetrado pela defesa de Paccola. Agora, o processo deve retornar à primeira instância para que a data do julgamento seja marcada. O crime aconteceu no meio da rua, no bairro Quilombo, em Cuiabá, em julho de 2022. Em abril de 2024, o juiz Wladymir Perri determinou que Paccola fosse submetido ao julgamento popular. A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão.

No entanto, a defesa entrou com recurso no STJ. O militar alegou cerceamento de defesa pelo indeferimento da reprodução simulada dos fatos e pediu a absolvição sumária por legítima defesa própria e de terceiros, além de estrito cumprimento do dever legal.

“Quanto ao alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento da reprodução simulada dos fatos, o Tribunal de origem, em fundamentação extensa, considerou a prova dispensável, em face do ‘vasto acervo fotográfico’ e das gravações de câmeras de segurança que ‘registraram toda a ação [à] do começo ao fim’, bem como dos relatórios técnicos periciais que analisaram, em detalhe, a dinâmica do evento”, cita trecho da decisão do ministro.

O agente foi morto diante de dezenas de testemunhas, próximo a uma distribuidora de bebidas, na esquina entre as ruas Artur Bernardes e Filinto Müller. Na ocasião, Alexandre estava embriagado e tentava acalmar a companheira, que, descontrolada, discutia com populares. Alexandre mantinha sua pistola posicionada para o alto quando foi alvejado. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que Paccola agiu por motivo torpe e não deu chance de defesa à vítima, que foi alvejada pelas costas, sem que oferecesse perigo a alguém.

Laudos da Politec apontaram que Alexandre foi atingido pelas costas e que o tiro saiu pelo pescoço, demonstrando que a vítima já estava caída no chão no momento de um dos disparos. Ainda de acordo com o MPE, Paccola utilizou o fato como “ato de heroísmo” ao discursar, inclusive na Câmara de Cuiabá, pois era vereador, que combateu um suposto agressor de mulher. O crime resultou na cassação do vereador por quebra de decoro.

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