Juíza proíbe ex-vereador de portar arma e impõe cautelares 'toque de recolher'

O ex-vereador e policial militar Marcos Paccola, condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, está proibido de portar qualquer tipo de arma a partir de agora. A decisão é da juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Perri, que estabeleceu as condições impostas para o cumprimento da pena, que incluem a restrição de portar "armas brancas e nem de fogo".  

Pacolla foi condenado a quatro anos de reclusão por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Os crimes foram investigados na Operação Coverage, deflagrada em 2019. Além da proibição de portar armas, Paccola deverá recolher-se em sua residência diariamente entre 21h e 6h do dia seguinte. Ele também terá que comparecer bimestralmente à Fundação Nova Chance para assinar o termo de comparecimento, informar seu endereço atual e apresentar comprovantes de residência e de trabalho.  

A juíza advertiu que "a violação dos aludidos deveres reflete sinal de descompromisso do apenado com o seu próprio processo de recuperação social, devendo-se impor tais obrigações para estimular o senso de responsabilidade, seriedade e comprometimento do apenado", escreveu na decisão proferida na sexta-feira (15).  

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Outras condições incluem a proibição de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização judicial, atender às intimações das autoridades, não frequentar locais inapropriados como casas de prostituição ou bocas de fumo, não ingerir bebida alcoólica ou usar substâncias entorpecentes, e não se envolver em qualquer tipo de infração penal.  

A condenação de Marcos Eduardo Ticianel Paccola transitou em julgado em 15 de abril de 2025. O Ministério Público havia solicitado a admoestação do apenado sobre as condições para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

A juíza enfatizou que o descumprimento de qualquer das condições poderá resultar na decretação da prisão de Paccola e na regressão do regime prisional, podendo chegar ao regime fechado. Paccola foi condenado em dezembro de 2022 por alteração no registro de uma pistola no sistema da Polícia Militar, arma esta que foi utilizada para sete homicídios, conforme apurado na Operação Mercenários.      

Operação Coverage  

A Operação Coverage foi deflagrada em agosto de 2019 e investigou a alteração no registro de uma arma de fogo usada em 7 homicídios por encomenda.  Os crimes foram apurados na Operação Mercenários, que mirou uma organização criminosa composta por 6 policiais militares, 6 vigilantes, dois informantes, dois homens identificados como mandantes e um apontado como intermediário entre o grupo e os contratantes.      

Paccola foi acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar o registro da arma utilizada nos homicídios ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Também foram denunciados o segundo-tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Satiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro-sargento Berison Costa e Silva.