LEGALIDADE 17.08.2025 | 07h00
Diego Baravelli/Ministério da Infraestrutura/Arqui
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou, nesta sexta-feira (15), uma resposta técnica ao processo aberto pelo governo dos Estados Unidos sobre as supostas “práticas desleais” do comércio brasileiro.
Segundo a defesa enviada pela CNA, foram apresentados dados e fundamentos que demonstram legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil.
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A investigação dos EUA aborda seis eixos temáticos. Entre eles, práticas anticorrupção e desmatamento ilegal.
De acordo com o documento, três dos seis eixos apontados pelos norte-americanos (Tarifas Preferenciais, Acesso ao Mercado de Etanol e Desmatamento ilegal) estão em conformidade.
Sobre o etanol, a nota diz que a política tarifária é transparente, não discriminatória e está em conformidade com a OMC (Organização Mundial do Comércio). Já em relação ao desmatamento, a CNA argumentou que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD) e outras políticas resultaram em reduções nos números.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio brasileiro está intrinsicamente ligado ao mercado internacional, tanto para compra de insumos quanto para exportações.
“A CNA tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso não só do agro, mas de toda a economia brasileira no comércio internacional justo e baseado em regras claras”, declara Sueme.
A Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura da investigação sobre o Brasil no dia 15 de julho.
Segundo a USTR, a medida visa apurar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano.
Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro. Como parte do processo, os EUA solicitaram consultas com o governo brasileiro.
Caso a investigação confirme as alegações, o governo dos EUA poderá adotar medidas de retaliação, como novas tarifas ou restrições comerciais.
No último dia 6, entraram em vigor as tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros com destino ao país norte-americano.
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