Decisão prorroga por mais dois anos incentivo a produtores para compra de maquinário

Os produtores rurais terão mais dois anos de acesso a benefícios fiscais na compra de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (29).

A medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e evita que o fim dos incentivos, previsto para dezembro de 2026, resulte na alta de custos para o setor produtivo.

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Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a manutenção dos convênios preserva a redução da base de cálculo e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações estratégicas para o campo.

Economia no bolso do produtor
O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, destaca que o benefício garante uma economia expressiva na aquisição de maquinários. Como exemplo, ele cita a compra de um trator dentro do estado.

“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica Cristovão.

O que dizem os convênios
Convênio ICMS 52/1991: Garante a redução da base de cálculo do imposto na compra de tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes.

Convênio ICMS 54/2021: Concede isenção total de ICMS na venda de sistemas e equipamentos de irrigação voltados à agricultura e horticultura.