Governo pode judicializar decreto do IOF após revés no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode judicializar a derrubada do decreto que aumenta algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na noite da quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, a norma do governo.

Após a votação simbólica no Senado e de mais de 300 votos na Câmara, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, nesta quinta-feira (26), deve se reunir com o presidente Lula para definir a estratégia.

“Acabou de ser votado, ainda não conversei com o presidente. A decisão dele seguramente não será tomada hoje. Provavelmente amanhã a gente se reúne e vamos ver qual linha será adotada”, disse Jaques.

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Em derrota para o governo, o projeto anula os efeitos de todos os decretos sobre o IOF que foram publicados pelo governo desde maio. A proposta será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), hoje.

Jaques criticou a celeridade da votação, alegando que acordos foram descumpridos pelo Congresso. Além disso, ele disse que o presidente Lula vai se reunir com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o assunto nos próximos dias.

“Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o parlamento vive de acordos”, afirmou Jaques no plenário.

O acordo feito com o Congresso era de que a equipe econômica do governo enviaria uma proposta de corte em benefícios fiscais para que o parlamento não derrubasse o decreto. Mas o parlamento não aguardou o envio.

Após a votação, Alcolumbre destacou que “o que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do parlamento”.

O presidente afirmou que a aprovação foi uma “derrota” para o governo “construída” por várias mãos. Para ele, a votação simboliza a “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro” e reflete a sintonia com os anseios da população. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou.

Votação na Câmara

A votação da proposta foi anunciada de última hora por Motta. Ele informou às 23h35 da terça-feira (24), por meio das redes sociais, que a matéria estaria na pauta da Casa desta quarta.

Motta pegou o governo de surpresa e teria comunicado os líderes partidários apenas por meio de mensagens. A Câmara aprovou o projeto com placar de 383 votos a favor e 98 contrários.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como um “erro” e contou que ficou sabendo da decisão por meio de uma publicação do X. “Fomos pegos de surpresa”, disse o deputado a jornalistas pela manhã.

De outro lado, oposicionistas celebraram a aprovação. Agora, o governo precisará adotar um novo contingenciamento de gastos públicos para cumprir a meta fiscal em 2025.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, diz que o Executivo pode elevar para R$ 41 bilhões o congelamento no Orçamento. Além disso, que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais.

Gleisi ainda afirmou que não há qualquer base jurídica para o PDL e que a derrubada do decreto vai levar pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas.

A ministra ainda explicou que as emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do decreto.

Embate com o Planalto

Nos bastidores, congressistas têm se mostrado insatisfeitos com as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas em 2025. A avaliação é de que a equipe econômica busca aumentar impostos para ampliar a arrecadação pública.

Além disso, há um incômodo entre os parlamentares quanto ao ritmo de liberação de emendas por parte do governo.