Deputada destrava PL do porte de arma para fazendeiros; veja requisitos

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou, na quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.717/2016, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que regulamenta o porte rural de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais. Após a leitura e defesa da relatora, o texto foi aprovado pelos parlamentares.  

O PL estabelece que proprietários e trabalhadores rurais maiores de 25 anos possam solicitar licença para portar arma de fogo no ambiente rural, mediante apresentação de documentação pessoal, comprovação de residência e atestado de bons antecedentes. Na justificativa, o projeto cita que a medida busca garantir meios legais de defesa para famílias que vivem em regiões onde o acesso à segurança pública é limitado, diante da distância.  

Leia também - PL nacional crava Fagundes ao governo; Pivetta está descartado

Ao defender o projeto, a deputada destacou que a violência no campo exige respostas firmes e proporcionais às dificuldades enfrentadas por quem vive da produção agropecuária.  

“O produtor rural está entre os segmentos que mais sofrem com o avanço da criminalidade. Nosso papel é oferecer instrumentos legais para que ele possa proteger a si, à sua família e ao seu patrimônio, especialmente onde o Estado não consegue chegar com rapidez. Este projeto é uma resposta concreta às necessidades do campo”, afirmou.  

A relatora também ressaltou que a proposta não incentiva o armamento indiscriminado, mas estabelece critérios claros e responsáveis.  

“A legislação atual trata o campo como se tivesse as mesmas condições de segurança das áreas urbanas, o que não corresponde à realidade. O texto define regras rigorosas e garante que apenas cidadãos habilitados tenham direito ao porte. É uma medida de justiça para quem produz, gera emprego e sustenta o Brasil”, completou.  

Coronel Fernanda enfatizou ainda que o projeto atende a uma demanda histórica de quem convive diariamente com invasões, furtos e violência em áreas remotas.  

“O porte rural é uma ferramenta de proteção para quem trabalha e produz com coragem. Continuarei acompanhando a tramitação da proposta, sempre na defesa da segurança das famílias rurais e do direito à propriedade privada”, concluiu.