Ministério do Trabalho muda regras e impacta 500 mil trabalhadores

Mudança na regra sobre jornada nos feriados afeta 500 mil trabalhadores do comércio e serviços em Mato Grosso. Nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece que os empregados destes setores econômicos poderão trabalhar nos feriados mediante negociação coletiva prévia com os empregadores, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 14. A medida altera portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais. A partir de agora, os trabalhadores terão que concordar com a jornada aos feriados. Exceção vale apenas para os trabalhadores de feiras livres, que poderão manter as atividades nos feriados sem acordo coletivo.

Em 2023, conforme decreto estadual nº 1.587, foram estabelecidos dez feriados em Mato Grosso, além de 5 pontos facultativos. Nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, o comércio mantém acordo coletivo patronal e laboral que estabelece 5 feriados inegociáveis, sendo a Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Finados, Natal e 1º de Janeiro. Nestas datas, portanto, os trabalhadores do comércio não são convocados para cumprimento de jornada e, por isso, as lojas não abrem na Capital e região metropolitana, esclarece a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá.

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Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Mato Grosso, Henrique Lopes reforça que em relação a todos os feriados estabelecidos, os trabalhadores têm o direito de concordar ou discordar da manutenção de expediente. Essa decisão do governo federal corrige um erro, um abuso exacerbado sobre perda de direitos dos trabalhadores. É inadmissível que um direito constitucional seja atropelado em nome do economicismo. A classe trabalhadora se vê obrigada a trabalhar, por imposição do patronato e na perspectiva do lucro, quando boa parte da sociedade está de folga, diz.

Lopes lembra que a portaria não acaba com a possibilidade do comércio abrir nos feriados, mas exige negociação prévia coletiva e concordância dos trabalhadores.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também comemoraram a medida governamental por reparar um erro histórico. Consideram, ainda, que as convenções coletivas são instrumentos mais adequados para garantir os direitos dos trabalhadores.

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