Pacote de R$ 31 bilhões para combustíveis desperta alerta fiscal em ano das eleições

O governo federal aposta em um pacote de R$ 31 bilhões para tentar frear a alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio — uma crise distante no mapa, mas que pesa no bolso dos brasileiros. As medidas buscam suavizar os impactos imediatos sobre a economia, mas acendem um alerta duplo: o efeito nas contas públicas em ano eleitoral e a real capacidade de segurar os preços no longo prazo.

O conjunto de ações inclui subsídios, linhas de crédito e incentivos para tentar frear os preços do diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam, contudo, que as medidas têm caráter emergencial e não alteram fundamentos como a capacidade limitada de refino ou a dependência externa.

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“O que se faz é trocar intensidade por tempo. Desloca-se o problema, mas não se elimina”, sustenta o cientista político

Gabriel Amaral
Amaral também chama a atenção para o timing político. Em ano eleitoral, um pacote dessa magnitude pode tensionar a confiança fiscal. “Ainda que haja tentativa de compensação, o mercado observa menos o anúncio e mais a consistência ao longo do tempo. Quando a política fiscal passa a produzir efeitos imediatos, o equilíbrio deixa de ser apenas técnico e passa a ser também político”, analisa.

Segundo ele, o subsídio ao diesel funciona como uma espécie de “analgésico econômico”: alivia a dor, mas não trata a causa.

“A subvenção atua como amortecedor de choque, reduz o repasse imediato e reorganiza expectativas no curto prazo.

Cumpre um papel relevante quando a pressão externa ameaça contaminar rapidamente o custo de vida, sobretudo em cadeias sensíveis como transporte e alimentos. O problema é que não resolve as causas estruturais”, explica.

Outro ponto sensível é o efeito duradouro das intervenções. “O temporário, em política, raramente é neutro. Ele cria precedentes, amplia demandas e gera pressão por continuidade. O custo futuro não está só no orçamento, mas na dificuldade de encerrar o que começou como exceção”, alerta.

‘Efeito rebote’
Do ponto de vista econômico, o pacote também traz efeitos colaterais. O economista Renan Silva destaca que as medidas pressionam o resultado fiscal. “Há impacto direto na projeção de déficit, estimada em R$ 59,8 bilhões, o que levou à criação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo como forma de compensação”, comenta.

Silva também alerta para distorções provocadas pelos subsídios. “Ao descolar o preço interno da paridade internacional, há risco de desestimular importadores privados e aumentar a possibilidade de desabastecimento, especialmente considerando que o Brasil importa cerca de 25% do diesel que consome.”

Se hoje o pacote funciona como freio, amanhã pode virar impulso. O economista aponta para o chamado “efeito rebote”: quando os incentivos acabam, os preços podem subir de forma mais abrupta.

“Há risco real. O fim das isenções de PIS/Cofins em maio e do subsídio de R$ 10 bilhões ao diesel produzido no Brasil em dezembro, somado ao aumento previsto do ICMS, pode gerar um salto concentrado nos preços ao consumidor”, alerta.

Para ele, as medidas têm caráter claramente emergencial. “Não alteram fundamentos como a capacidade de refino ou a dependência externa. Funcionam como um amortecedor temporário diante da volatilidade geopolítica global, utilizando recursos públicos.”

Quais foram as medidas anunciadas pelo governo
Em março, o governo já havia suspendido a cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) — impostos federais — sobre a importação e a venda do diesel. A medida reduz em aproximadamente R$ 0,32 por litro o preço do combustível.

Nesta segunda-feira (6), o Executivo anunciou a criação de outros dois subsídios:

Voltado à importação: de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e estados, com duração inicial para abril e maio e custo estimado em R$ 4 bilhões;
Para o diesel nacional: de R$ 0,80 por litro, bancado pela União, com impacto mensal de cerca de R$ 3 bilhões.

Em ambos os casos, o desconto deve chegar ao consumidor final. Também foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel, que representa cerca de 15% da mistura do diesel, o que pode contribuir para reduzir ainda mais os preços nas bombas.

No caso do GLP (gás de cozinha), o governo autorizou subsídio de R$ 850 por tonelada importada, com impacto estimado de R$ 330 milhões e validade inicial de dois meses.

O setor aéreo também entrou na conta: estão previstas linhas de crédito de até R$ 9 bilhões, além da redução de custos com a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação — o que deve reduzir o valor por litro em R$ 0,07 — e o adiamento de tarifas.