Toffoli manda partes de processo do caso Master para primeira instância em SP e no RJ

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem mandado para as justiças dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro partes do processo sobre o caso do Banco Master.

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O mais recente, segundo o andamento da ação, envolve Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência — o Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro entendeu não haver conexão dele com envolvidos beneficiados pela prerrogativa de foro no STF e enviou a ação para a Justiça fluminense.

Antes, o ministro havia encaminhado para a Justiça de São Paulo a peça do processo que mencionava Nelson Tanure, empresário e investidor com décadas de atuação em diversos setores do mercado.

O ministro tem dito que poderá remeter o caso à primeira instância, a depender do desfecho das investigações em andamento. Ainda segundo o magistrado, essa avaliação vai ocorrer só após o fim das apurações, como forma de evitar eventuais nulidades processuais.

Em nota divulgada no último dia 29, Toffoli destacou que a decisão levará em conta o respeito ao foro por prerrogativa de função, as garantias da ampla defesa e o devido processo legal. O ministro também ressaltou que o estágio atual das investigações exige a manutenção do sigilo do caso.