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coronavale 27.03.2020 | 09h32

Veja quem tem direito a receber auxílio de R$ 600 por mês do Governo Federal

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Divulgação

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Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

 

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.

 

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A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

 

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

 

Veja os requisitos para receber o benefício:
- Ser maior de 18 anos de idade;- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

 

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

 

Acumular benefício
Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

 

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

 

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

 

Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

 

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

 

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

 

Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

 

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

 

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

 

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

 

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Comentários

Edeni pereira de miranda - 02/07/2020

Eu recebo o loas ms eu moro com meu irmão que está desempregado perdeu tds documento no nome dele é julcemar pereira de miranda .gostaria de saber se eu tenho esse direit?

Romaldo - 19/06/2020

Eu sou aposentado e minha esposa também moramos na mesma casa. Nossa renda e é 4500 e pagamos aluguel. Minha filha e solteira e mora nos fundos. Ela tem dureu ao auxílio...nao tem renda e está desempregada.

Aparecida Araujo - 18/06/2020

Entao eu fui reprovada e o motivo foi que tem alguma família recebendo o auxílio agora que familia si so eu e meus dois filhos acho uma grande sacanagem quem direito de vdd para receber e nao consegue receber estou desempregada a 6 mes ja

Tiago Moura Guimarães - 25/05/2020

Fui dispensado do trabalho dia 02 de novembro de 2018 e até o momento estou desempregado sem renda nenhuma,meu auxílio foi negado por conta do imposto de renda de 2018 quando Trabalhavo e atingiu mais de 28.000 mil,isso é injusto,como tenho que recorrer o que devo fazer?

Talita - 21/05/2020

Trabalhei até dezembro de 2018 meu auxílio foi negado por conta que o IR passou 28 mil em 2018, sou mãe solteira de 2 meninas abri o MEI no final de 2019 não tenho renda fixa e meu auxílio foi negado. Como posso recorrer a isso ? Acho injusto uma mãe solteira com 2 filhas não ter direito pq lá em 2018 trabalhava registrada e agora em 2020 como faço morro de fome e deixo de pagar aluguel, água, força elétrica e não como ?

Suzinete de lima Ferreira - 18/05/2020

Gostaria de fazer um novo cadastro pois so mei marido teve direito auxilio emergencial porque ele e beneficiario do bolsa família eu não tkve direito fala que dois membros da familia tem direito so ele pregou.

Antonio carlos de jesus conceicao - 12/05/2020

Gostaria de fezes meu novo cadato do auxilo emergencial

Vitória sousa Silva - 05/05/2020

Quero sabe se eu tenho direito a esse auxílio emergencial por que só tenho 17 anos e sou mãe solteira

João batista rocha - 04/05/2020

Eu estou sem serviço por causa do convid 19 ja fiz 2 vez o cadastro e reprovou sou pai de família nao coloquei dados errado essa análise e uma porcaria minha esposa ta desde o dia 10 em análise po meu Whatsapp 41 998618394 ok

Paloma - 30/04/2020

Fiz o cadastro do auxílio emergencial e não fui aprovada, informaram que minha renda em 2018 foi acima de 28 mil, era autônoma mas no final de 2018 não trabalhei mais até hoje e não tenho o que declarar em 2019, abrir um MEI agora em março pra abrir um kiosk de acarajé e logo depois entrou a quarentena. Acho injustiçada porque não tenho nenhuma renda desde 2019. O que fazer pra ter direito ao auxílio? Estou separada desde 2019 e tenho 3 filhos que dependem de mim, o pai desempregado e nem o mínimo pode contribuir pra pensão dos filhos, as vezes me dá 200 reais quando faz bico. O que devo fazer?

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