Janaina cobra CPI, critica o STF e destaca sua autonomia; 'Poder do Senado tem sido usurpado pelo STF'

A deputada estadual e candidata ao Senado, Janaina Riva (MDB), posicionou-se contra a Moratória da Soja, apresentou propostas para prevenir a violência contra a mulher e afirmou sua independência política em relação à figura de seu pai. Além disso, a parlamentar cobrou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso da Oi e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que o Senado está enfraquecido.

“Nós tentamos apresentar a CPI ainda no ano passado. Infelizmente, não conseguimos as assinaturas necessárias. Até hoje, o requerimento conta com sete assinaturas. E, durante esse tempo, a operação da Polícia Federal acabou chegando ao Estado de Mato Grosso sem que a Assembleia cumprisse com o seu papel”, afirmou em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, nesta quarta-feira (19).

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Ela rebateu as acusações de adversários que alegavam que sua atuação possuía um caráter eleitoral e defendeu que as investigações sigam a fundo.

“Não há o que se falar em denúncia eleitoreira, porque ano passado não tinha eleição quando eu fiz a denúncia em plenário. Infelizmente, a Justiça demorou demais e agora usa-se essa desculpa de uma operação eleitoreira. Mas só existe a operação porque a denúncia tem fundamento”, declarou.

No âmbito nacional, a candidata criticou a postura do Senado, argumentando que a instituição perdeu protagonismo diante de decisões do STF.

“Na minha opinião, sim, o Senado tem se enfraquecido e o poder do Senado tem sido usurpado pelo Supremo Tribunal Federal [...] O órgão de controle de ministros do STF, do próprio Supremo, é exatamente o Senado. Os nossos ministros, eles têm, sim, o direito à última palavra no que se tange à Constituição, mas eles não têm salvo-conduto, não estão ilesos a qualquer tipo de ato, especialmente se tratando de atos arbitrários ou ilícitos”, pontuou, defendendo a possibilidade de impeachment de ministros como Alexandre de Moraes.

Outro ponto de destaque foi a reação à validação da moratória da soja, a qual a parlamentar criticou por ter sido firmada entre entidades privadas, defendendo uma nova regulamentação federal sobre o tema.

“Como senadora, eu pretendo trabalhar uma legislação no Senado Federal que traga uma proibição explícita a acordos privados que visem usurpar o poder de legislar do próprio Senado e da Câmara Federal. A moratória da soja é um pacto entre privados para privilegiar poucos. Se formaram um cartel aí para prejudicar os pequenos e médios produtores. É inconstitucional”, defendeu.

Ao ser questionada sobre os índices de feminicídio e violência contra a mulher no estado, Janaína defendeu uma abordagem dupla, combinando rigor penal e prevenção nas escolas.

“A gente trata do crime depois que ele acontece. A gente precisa tratar dele antes. Uma reforma curricular dentro das escolas é muito importante. [...] Eu entendo que o Brasil precisa, sim, fazer essa discussão. Virou uma porta giratória. O que não dá segurança nenhuma às mulheres e nenhuma motivação para que elas façam a denúncia”, alertou, defendendo ainda o fim da regressão de pena para crimes hediondos e a revisão da maioridade penal para 16 anos.

Já ao responder sobre a construção de alianças e os questionamentos de adversários sobre sua trajetória familiar e a figura de seu pai, o ex-deputado José Riva, Janaína reforçou sua autonomia política.

“Geralmente isso é muito comum com as mulheres que são candidatas, sempre tentar vincular alguém, especialmente uma figura masculina. Eu sou uma mulher emancipada politicamente, tenho 12 anos de vida pública, não respondo a absolutamente nenhum processo e tenho a minha marca”, enfatizou.

Ao fim da sabatina, a candidata projetou uma campanha focada na prestação de contas de seu mandato e na apresentação de propostas para a disputa ao Senado.

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“Vou trabalhar para isso [ser a mais votada], até porque eu não pretendo entrar em discussões pessoalizadas com nenhum candidato. Eu estou buscando o meu voto, mostrando ao Estado de Mato Grosso o que fizemos na Assembleia e o que queremos fazer no cenário nacional”, concluiu.