Suplente de Janaina oculta que responde por quatro crimes

A coligação ‘Unidos Por Mato Grosso’ ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) com um pedido de impugnação do registro de candidatura do empresário Rafael Yamada Torres (MDB), segundo suplente na chapa da deputada estadual Janaina Riva (MDB) ao Senado. A ação aponta vício formal por omissão de certidões criminais, ocultando que ele é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e falsidade ideológica.

Segundo a petição, apresentada pela defesa do candidato ao Senado, Pedro Taques (PSB), o empresário apresentou apenas certidões da Justiça Estadual e Federal de primeiro e segundo graus, sem anexar o histórico da Justiça Eleitoral e do STJ. ‘O que se impugna é o descumprimento de requisito formal e obrigatório de instrução do pedido de registro [...] a ausência de certidões criminais que reflitam, de modo completo e atualizado, a integralidade da situação processual criminal do candidato’, diz trecho do pedido.

A ação penal teve início na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, mas acabou remetida ao STJ em julho deste ano. O declínio de competência ocorreu porque o corréu no processo, o ex-governador Silval Barbosa, possui foro por prerrogativa de função na Corte Superior pelos atos praticados no exercício do mandato. Rafael Torres é apontado na delação premiada de Silval como o representante incumbido de receber a cota-parte dos desvios oriundos de contratos da antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana. De acordo com a acusação, ele repassava os valores em espécie a Antônio da Cunha Barbosa Filho (irmão de Silval), ‘em montante da ordem de R$ 80.000,00 mensais, recursos oriundos de vantagem indevida mensal entre R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00 pagos pelas empresas contratadas’.

A inclusão do empresário na chapa ocorreu na reta final do prazo de substituição partidária. Janaina Riva promoveu uma reformulação completa em suas suplências após desentendimentos com apoiadores iniciais, escalando nomes do setor empresarial. Já o seu primeiro suplente é o empresário Danilo Trento, que é investigado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, ele teria atuado em conjunto com o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, para desviar recursos de beneficiários. O nome de Trento também ficou conhecido nacionalmente durante a CPI da Pandemia, em 2021. Na ocasião, ele foi ouvido pela comissão por sua ligação com a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a negociação da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde.

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