STJ determina convocação imediata de Robinho para discutir cumprimento da pena no Brasil

O atacante Robinho foi convocado nesta quarta-feira (15) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a participar "imediatamente" do processo de homologação de sua condenação a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça italiana. A citação (convocação) é a primeira fase do processo de reconhecimento de uma sentença estrangeira em solo brasileiro. As informações são do "Fala Brasil", da Record TV.

Os primeiros passos para a transferência da pena de Robinho para o Brasil foram dados ainda em fevereiro, quando o MPF entregou quatro endereços do jogador para a Justiça, para que o atacante fosse convocado a participar do processo. No entanto, só agora o atleta foi encontrado.

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Após a citação, determinada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Robinho poderá, por meio de sua defesa, contestar a transferência da condenação para o Brasil. Vale ressaltar que o que será julgado, porém, não é a condenação por estupro, e sim a execução da pena no Brasil.

"A defesa pode questionar a legalidade da transferência da pena para o Brasil, questionar se pode fazer isso ou não, até para que seja respeitado o devido processo legal. Ele vai ser citado para se manifestar a respeito dessa execução internacional, e se o STJ homologar vai determinar o cumprimento da pena", explica Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP.

Processo deve levar até 6 meses

Apesar do caráter imediatista da citação de Robinho, o processo de homologação (reconhecimento) da condenação italiana pela Justiça brasileira deve demorar por volta de seis meses. "Não é um processo complexo, então acredito que não demore muito (para sair uma decisão), talvez uns seis meses, acredito eu", diz Falivene.

Robinho ainda não é considerado foragido. Por enquanto o ex-jogador está em liberdade. No entanto, uma vez que o STJ homologue o pedido de transferência, será expedido um mandado de prisão contra ele.

"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar, ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas por enquanto não, por enquanto ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", afirma o mestre em direito penal.

Risco de prisão de Robinho é real

Um dos fatores que pesam contra o ex-jogador é que há precedente no Brasil. Apesar de não haver tantos casos semelhantes ao de Robinho, o STJ já atendeu a um pedido similar ao que está sendo feito em relação ao ex-atacante, mas de Portugal. No caso, um cidadão brasileiro, que estava no Brasil, tinha uma condenação no país lusitano.

"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente", complementa Faliveni.