Ação popular contesta entidade contratada para gerir museu diante de condenação

Uma ação popular ajuizada contra o Estado de Mato Grosso, o secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) David Moura, a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso e a produtora cultural Viviene Lozi, contesta um termo de colaboração firmado para a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT). O processo tramita sob alegação de que a entidade vencedora da licitação é condenada por improbidade administrativa. O valor total do contrato é de R$ 10.678.889,58.

A controvérsia gira em torno da associação selecionada em edital para utilizar recursos da Secel e da Lei Aldir Blanc na gestão compartilhada do Museu de Arte, que deveria ser implantado na antiga Casa do Artesão, no Porto, que está fechada há anos. Isso porque a Associação dos Produtores Culturais do Mato Grosso e a museóloga Vivieze Lozi foram condenadas em outro processo, no ano de 2016, por atos de improbidade administrativa.

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Denúncia anônima recebida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) afirma que a entidade contratada, assim como outras no processo, recebeu um montante de R$ 7.900 mediante dispensa de licitação durante a realização de uma “Mostra Internacional de Teatro Infantil”, em Lucas do Rio Verde. À época, houve indícios de que tais contratações teriam ocorrido mediante pagamento de propina ao ex-secretário de Turismo do município.

O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, condenou Viviene, gestora da Associação dos Produtores Culturais, e outros no processo, ao pagamento de multa de R$ 15.800 e a proibiu de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos.

Em 23 de setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento a recurso de apelação para reformar parte da sentença, afastando a multa, mas mantendo a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos. Ainda assim, o Termo de Colaboração entre a Secel e a associação foi firmado em 22 de dezembro de 2025, dentro do período de restrição.

Conforme extrato do Termo de Colaboração nº 3474-2025/SECEL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, o ajuste tem por objeto a “gestão administrativa e econômica, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECEL/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do Museu de Arte de Mato Grosso como unidade museológica permanente”, no valor total de R$ 10.678.889,58, com vigência até 19 de dezembro de 2030.

Além disso, a execução orçamentária já teria sido iniciada e R$ 1,5 milhão já empenhados. Contudo, nada foi feito no espaço.

Diante disso, a ação popular busca a suspensão imediata de todos os efeitos do termo de colaboração para gestão do Museu de Arte, impedindo a execução do objeto e determinando a paralisação de quaisquer atos de implementação, contratações, pagamentos, ordens de serviço, reformas e publicidade institucional, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

Outras polêmicas envolvendo a vencedora do edital.

Afastamento 

Em abril de 2023, Viviane Lozi foi afastada da diretoria do Museu de Arte Sacra por decisão do juiz Wanderley Piano da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após denúncia do MPMT apontar que a gestora construiu um ambiente de “adoecimento dos funcionários”. O caso ficou conhecido pelo suicídio de uma ex-servidora, que teria denunciado as práticas 14 dias antes da morte.

Outro lado

Procurada pela reportagem do , a Secel não respondeu sobre o contrato e a ação judicial.

A reportagem busca a defesa de Vivienne Lozi.