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Cuiabá, Sexta-feira 14/08/2020

Judiciário - A | + A

EM 24h 11.06.2020 | 10h57

Justiça manda fechar pontos turísticos em Pontes e Lacerda

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Eduarda Fernandes

eduarda@gazetadigital.com.br

Reprodução Facebook

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A Justiça estabeleceu o prazo de 24h para que o município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá) sinalize e feche para veículos e pedestres o acesso ao Terminal Turístico e ao Balneário Beira Rio para evitar aglomeração de pessoas. O prazo passa a contar do momento em que a prefeitura for oficialmente notificada da decisão. Apenas eventuais moradores e autoridades públicas poderão ter acesso ao local.

 

A determinação consta em decisão liminar proferida nesta terça-feira (9), em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conforme a decisão, o município deverá ainda realizar a fiscalização periódica e diária nos dois locais, com intensificação nos finais de semana e feriados.

 

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Além disso, terá que promover a divulgação sobre o fechamento e fiscalização dos locais citados em todos os canais de comunicação para que a sociedade local tenha conhecimento da proibição. O descumprimento da decisão sujeitará a administração municipal ao pagamento de multa.

 

Na ação, o MPE ressaltou que no domingo (7) houve intensa aglomeração no Balneário Beira Rio sem qualquer espécie de fiscalização ostensiva por parte do Poder Executivo Municipal. “Em verdade, o Município quedou omisso em seu poder-dever de fiscalizar, o que causa sobrecarga de outros órgãos públicos, tais como Polícia Militar e Bombeiros Militares”, afirmou o promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro.

 

Segundo ele, a medida se fez necessária principalmente devido ao feriado prolongado que ocorrerá a partir desta quinta (9). “Se não houvesse a intervenção do Poder Judiciário, fatalmente haveria um agrupamento de pessoas nestas localidades neste feriado prolongado. Foi necessária uma ordem judicial rápida, sob pena de agravamento da situação e sobrecarga da Polícia Militar”, afirmou.

 

Em Pontes e Lacerda, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, já foram registrados 6 óbitos e 79 casos confirmados do novo coronavírus. “O aumento do número de casos de pacientes infectados pelo Covid-19 na cidade de Pontes e Lacerda/MT apresenta um percentual significativo, restando evidente a proliferação descontrolada do coronavírus”, sustentou o representante do MPE. (Com informações da assessoria)

 

Outro lado

O ligou para o prefeito do município, Alcino Pereira Barcelos, e para o telefone da prefeitura, mas ambas as chamadas não foram atendidas. 

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