Ministro decreta prisão de mato-grossenses que participaram de atos antidemocráticos

Em decisão publicada no Diário de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (4) o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão dos mato-grossenses Paulo Roberto de Moraes Delgado e Reginaldo Silveira, réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. Com relação a Paulo foram registradas 23 ocorrências enquanto sobre Reginaldo foram 73.

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Paulo Roberto e Reginaldo chegaram a ser presos após os atos em Brasília, mas no dia 10 de março de 2023 eles obtiveram a liberdade provisória, com imposição de algumas medidas cautelares como recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.

Consta nos autos que o ministro Alexandre de Moraes determinou que os responsáveis pelo acompanhamento das medidas informassem a situação de todos os mais de mil monitorados.

No último dia 8 de junho a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) informou que Reginaldo descumpriu diversas medidas cautelares, sendo registradas 73 ocorrências relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.

No dia 10 de junho a Sesp comunicou os descumprimentos de medidas cautelares por parte de Paulo Roberto, sendo 23 referentes ao monitoramento eletrônico. Uma das violações foi o rompimento da cinta da tornozeleira.

“Observo que o réu insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, disse o ministro.

Alexandre de Moraes então decretou a prisão preventiva de Paulo Roberto de Moraes Delgado e de Reginaldo Silveira, por descumprimento das medidas cautelares, e também determinou o bloqueio imediato das contas bancárias e dos bens dos réus, “a fim de assegurar a eficácia da persecução penal”.