Moradora recebe cobranças altas por causa de vazamento e vence ação contra a Águas Cuiabá

Em decisão publicada no Diário de Justiça de sexta-feira (28) a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Águas Cuiabá a pagar indenização de R$ 6 mil a uma cliente que recebeu faturas em valores exorbitantes. Foi verificado um vazamento em uma torneira e também um defeito no hidrômetro. A magistrada considerou que a falha foi da empresa.

U.S.D. entrou com uma ação declaratória de nulidade, com pedido de indenização por danos morais, contra a Águas Cuiabá em decorrência das cobranças exorbitantes que passou a receber a partir de abril de 2020.

Ela disse que seu marido era o titular da unidade consumidora e que desde 2018 vinha questionando os valores cobrados pela concessionária, tendo inclusive entrado com uma ação. No entanto, após o falecimento dele ela não conseguiu documentação necessária para substituí-lo e o processo foi extinto sem resolução do mérito, com a consequente suspensão do fornecimento de água em dezembro de 2022.

A mulher então entrou com esta nova ação para discutir as faturas emitidas em valores que estariam acima da realidade de consumo do imóvel. No caso, ela questiona as cobranças feitas a partir de 2020. A viúva pediu a anulação das cobranças e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A Águas Cuiabá contestou os argumentos da cliente e defendeu que as cobranças estão de acordo com a realidade, afirmando que não havia irregularidade no hidrômetro e que existiam vazamentos internos na casa, o que justifica o aumento.

A magistrada citou que foi realizada uma perícia no hidrômetro, que concluiu que “o volume de água registrado é maior do que o volume de água que efetivamente passou pelo aparelho de medição”. Com isso, ela entendeu que o vazamento interno não foi responsável pela medição incorreta.

“Em que pese a existência do vazamento interno em sua residência, o qual está localizado em uma torneira de um cômodo do imóvel, ainda que presente tal defeito, não há como atribuir o elevado consumo registrado ao vazamento em questão, já que o laudo é claro no sentido de que o volume de água registrado é maior do que o volume de água que efetivamente passou pelo aparelho de medição, ou seja, a água que ‘está vazando’ da torneira do imóvel, passou pela medição do hidrômetro, aparelho este que registra consumo acima da realidade”, disse.

Com base nisso a juíza entendeu que as cobranças são ilegais e que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a moradora não pode sofrer as consequências pela falha da Águas Cuiabá em tomar os devidos cuidados.

“Resta patente a obrigação da ré em indenizar a autora, eis que foi cobrada indevidamente, tendo o fornecimento de água para seu imóvel suspenso em razão das cobranças incorretas [...] Declarar a nulidade das faturas emitidas no período de abril/2020 a fevereiro/2023, que deverão ser refaturadas de acordo com a média de consumo registrada no período anterior ao questionado. [...] Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 6.000,00”, decidiu.