OAB aprova paridade da lista sêxtupla dos candidatos e candidatas à vaga do Quinto Constitucional

Foi aprovada nesta sexta-feira (11) pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a paridade da lista sêxtupla dos candidatos e candidatas à vaga do Quinto Constitucional, com a eleição de 3 advogados e 3 advogadas. O Conselho realizou reunião em Sessão Extraordinária de forma virtual para discussão e aprovação do edital de abertura das inscrições para processo seletivo de formação da lista.

O Edital aprovado será publicado no Diário Eletrônico da OAB e, a partir de então, começam a contar os prazos previstos no Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Durante a sessão foram apresentadas duas propostas, uma pelo conselheiro José Patrocínio Júnior, prevendo votação híbrida, com escolha direta distritalizada e representação regional; e outra do conselheiro Silas do Nascimento propondo o voto secreto foram rejeitadas pelo Conselho Pleno.

De acordo com a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, na próxima sessão será avaliada a criação de um grupo de estudos para discutir possíveis mudanças e outros avanços, com segurança jurídica, para processos futuros. Ela ainda avaliou que está confiante de que, o conselho eleito, fará a escolha de acordo com a apresentação e a qualidades de cada candidato e candidata sem interferências externas. 

A sessão extraordinária do Conselho Pleno foi conduzida pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ao lado do secretário-geral Josemar Carmerino, com a participação do vice-presidente Giovane Santin, o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes e a secretária-geral adjunta Aline Luciana, além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo.

"A paridade sempre foi defendida por nós, inclusive na sessão de 2023, quando formamos a primeira lista sêxtupla paritária, a proposta foi aprovada por aclamação. Para mim é uma bandeira da qual não abro mão, assim, é uma grande alegria ver que a paridade foi, novamente, aprovada de forma unânime", celebrou Gisela Cardoso.

Diversos conselheiros e conselheiras fizeram questão de manifestar o seu total apoio a lista paritária - uma conquista da advocacia mato-grossense. "A paridade assegura às mulheres advogadas o direito à participação efetiva. A diversidade na composição dos tribunais fortalece a legitimidade social do Poder Judiciário, aproximando-o da realidade social e conferindo maior representatividade às decisões judiciais", defendeu a conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta de paridade para o processo atual.

"Nosso trabalho é pela realização de uma eleição democrática, transparente e responsável. A expectativa é que advogados e advogadas com história de serviços prestados à Ordem e à sociedade se coloquem à disposição para representar a advocacia no Tribunal de Justiça", afirmou Gisela Cardoso.

Vaga ao Quinto Constitucional

A Constituição Federal estabelece que um quinto das vagas em determinados tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público para garantir pluralidade e diversidade de experiência e visão no Poder Judiciário.

A OAB receberá comunicado do Tribunal de Justiça sobre a vaga e deve publicar edital para inscrições. Posteriormente uma lista sêxtupla deve ser elaborada, visando a paridade de gênero, com 50% dos inscritos mulheres e 50% homens. Em sequência o TJ vota e formula lista tríplice, encaminhada ao governador para escolha de um nome.