MPT estimula contratação de vagas por mulheres vítimas de violência em órgãos públicos

Com o objetivo de ampliar a fiscalização e garantir a ocupação real de vagas reservadas a mulheres vítimas de violência doméstica, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica orientando que procuradores atuem de forma proativa para fazer valer a Política de Cotas nas Contratações Públicas.

O documento reforça o impacto das compras e licitações governamentais, que movimentam entre 9% e 14% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para o MPT, utilizar o poder de compra do Estado para incluir grupos vulneráveis no mercado é uma estratégia de transformação social que vai além da simples aquisição de produtos ou serviços.

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Segundo o órgão, o emprego formal é fundamental para devolver a dignidade e a segurança psicológica às mulheres em situação de violência, garantindo renda própria e a independência financeira necessária para romper o ciclo do abuso. O levantamento citado na nota estima ainda que a violência contra a mulher gera um prejuízo de R$ 214,42 bilhões ao PIB brasileiro em um período de 10 anos.

Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a fiscalização dessa política de cotas é uma pauta urgente e prioridade na atuação da instituição. Ele destaca que a medida é, ao mesmo tempo, um ato de justiça social e uma decisão de eficiência macroeconômica.

Ações práticas e articulação
A nota técnica orienta que os integrantes do MPT desenvolvam ações diretas nos níveis municipal, estadual e federal, como:

Articulação governamental: incentivar a criação de estruturas e pastas dedicadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à igualdade de gênero na Administração Pública; acompanhamento local: focar no cumprimento e efetivação das cotas de acordo com a realidade de cada região;

Fiscalização de editais: monitorar licitações federais para assegurar a reserva obrigatória de 8% das vagas em serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, além de checar a aplicação das legislações locais.

A nota técnica é assinada pelo procurador-geral Gláucio Araújo de Oliveira e pelas vice-coordenadoras nacionais Luciana Marques Coutinho (Coordigualdade) e Polyana de Fátima França (Conap).

Florir
O documento foi elaborado com apoio do projeto estratégico Florir: enfrentamento à violência contra as mulheres no trabalho, da Coordigualdade, que tem como gerente a procuradora regional do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes e como vices-gerentes Adriane Reis de Araújo e Vanessa Martini.

A procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, destaca que as ações do MPT pelo fim da violência doméstica e familiar se iniciaram em 2022 e se aprimoraram com o projeto Florir a partir de 2023.

Segundo ela, a iniciativa visa ampliar as medidas de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica por meio de ações empresariais de informação sobre a rede pública de serviços ou de revisão das suas modalidades de contratação, jornada e afastamentos. "O objetivo é transformar as instituições e empresas em polos de informação e ações pelo fim da violência contra a mulher", afirma.