STJ considera risco à apuração e manda prender policiais acusados de simular confronto

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas, decretou a prisão preventiva dos policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides, acusados de envolvimento em confronto simulado para ocultar arma do homicídio do advogado Renato Gomes Nery. O grupo foi denunciado pela morte de Walteir Lima Cabral e tentativa de homicídio contra outros dois adolescentes durante perseguição em 12 de julho de 2024, no Contorno Leste, em Cuiabá.

O agravo foi interposto pelo Ministério Público (MPMT) para restabelecer a prisão preventiva dos acusados, sustentando estar presentes pressupostos da prisão preventiva e que medidas cautelares seriam insuficientes para os denunciados. Os militares encontravam-se presos, porém, após decisão de juiz de primeiro grau, foram soltos mediante juntada de relatório trimestral de atividades laborais, proibição de contato com vítimas e testemunhas, e recolhimento domiciliar noturno.

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A decisão de soltura considerou a ausência de elementos novos ou fatos supervenientes que demonstrassem risco atual, bem como na primariedade, residência fixa, vínculos familiares e profissionais dos réus. Contudo, em sua análise, a ministra avaliou que a dinâmica dos fatos, conforme extraída da denúncia, revela que os réus simularam um confronto armado para justificar as condutas criminosas e ocultar a vinculação com o homicídio do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em 5 de julho de 2024.

Além disso, considerou que o suposto confronto teve, além de uma vítima morta, dois sobreviventes, sendo que uma das armas apresentadas pelos policiais está vinculada a outros homicídios, inclusive com indícios de munição da polícia.

“Assim, não obstante o Tribunal de origem tenha considerado a ausência de fato novo para a manutenção da custódia cautelar, o risco à ordem pública impõe a segregação cautelar dos acusados, porquanto, além de os fatos narrados serem graves, o contexto fático denota a elevada periculosidade do agente, colocando em risco toda uma comunidade. Ademais, mostra-se igualmente necessário resguardar a instrução processual, diante do risco de intimidação das vítimas sobreviventes e testemunhas dos fatos“, enfatizou a magistrada.

Embora a ministra reconheça as condições pessoais favoráveis dos réus, a gravidade concreta dos crimes, em contexto de atuação policial, denota a maior periculosidade dos agentes para justificar a sua prisão preventiva.

Diante do exposto, a magistrada conheceu o agravo do recurso especial e para dar provimento decretou a prisão preventiva de Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides.

Por meio de nota a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ACS-MT) informou que está acompanhando de perto o caso para que "não se torne perseguição aos policiais militares como tem observado em todos os níveis". Confira na íntegra.

NOTA À IMPRENSA

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ACS-MT) informa que está acompanhando de perto o caso envolvendo o policial militar investigado no trágico episódio que vitimou o advogado Roberto Nery.

A ACS-MT reafirma seu compromisso com o devido processo legal e coloca sua assessoria jurídica à inteira disposição do associado para garantir o direito constitucional à ampla defesa, observando de perto para que o caso não se torne perseguição aos policiais militares como tem observado em todos os níveis. A entidade manifesta, ainda, total confiança no trabalho das instituições de Justiça para a plena elucidação dos fatos.

Laudicério Machado - Presidente da ACS-MT