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ALZHEIMER AVANÇADO 21.11.2026 | 17h12

Caso FHC reacende debate sobre limites da exposição de pessoas com demência

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Valter Campanato/Agência Brasil

Valter Campanato/Agência Brasil

A divulgação das imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, nas redes sociais reacendeu o debate sobre os limites da exposição de pessoas em situação de vulnerabilidade. FHC tem Alzheimer em estágio avançado e foi interditado pela Justiça a pedido da família, após o entendimento de que o político não tem mais a capacidade de cuidar de si mesmo. Juristas ouvidos pelo apontam possíveis violações aos direitos de imagem, intimidade e à dignidade da pessoa idosa no episódio.

 

O caso veio à tona após a publicação, na rede social TikTok, de um vídeo em que o influenciador Wesley Oliveira apresenta o apartamento do ex-presidente, em uma área nobre na cidade de São Paulo. Nas imagens, ele passeia pelo imóvel, mostrando cômodos, objetos pessoais e, em determinado momento, o próprio FHC sentado em uma cadeira em situação que evidenciava sua situação de vulnerabilidade. Conforme a Agência Brasil, as imagens foram feitas em outubro e compartilhadas na internet em novembro. O registro não será reproduzido nesta reportagem.

 

A esposa de Fernando Henrique, Patrícia Kundrát, registrou boletim de ocorrência, contra o influenciador e seu marido, Lessandro Gonçalves, que ela ser amigo do ex-presidente. Os filhos de FHC acionaram o Ministério Público de São Paulo para investigar o episódio. No último dia 11 de novembro, a Polícia Civil indiciou a dupla por difamação e discriminação de pessoa idosa. Eles foram liberados após prestar depoimento, mas estão proibidos de divulgar imagens de FHC e de se aproximar da residência dele.

 

Para o advogado Rodrigo Cyrineu, já existem na legislação brasileira os mecanismos para proteger pessoas em situação semelhante à do ex-mandatário e responsabilizar os acusados por esse tipo de crime. O problema, para ele, é a efetividade das medidas em um cenário de disseminação muito veloz desses conteúdos na internet.

 

“A Constituição protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. O Código Civil permite pedir a cessação da exposição e a reparação dos danos. O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê responsabilização criminal em situações específicas. Na prática, o maior desafio é fazer essa proteção chegar a tempo. Quando um vídeo viraliza, a retirada da postagem original alcança apenas parte da circulação”, afirma.

 

Para o advogado, no episódio envolvendo o líder tucano, até mesmo a cobertura da imprensa profissional precisa ser pensada de acordo com a gravidade da situação, não podendo servir de motivo para mais exposição.

 

“Sua condição de ex-presidente pode justificar a cobertura jornalística sobre seu estado de saúde, mas a exibição de cenas íntimas exige uma justificativa própria e deve ser proporcional à finalidade informativa”, explicou.

 

O advogado Francisco Faiad também vê uma possível violação de direitos da personalidade e da dignidade do ex-presidente. Ele também ponderou que a liberdade de comunicação e de expressão não é absoluta, mas que encontra os seus limites nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “A dignidade da pessoa humana não pode ser violada sob o argumento da liberdade de comunicação”, afirma.

 

Cyrineu ressalta que há diferenças entre permitir a entrada de alguém em sua residência, autorizar que se faça imagens no interior do imóvel e posteriormente consentir com a sua divulgação. Além disso, ele afirmou que “o vínculo familiar, por si só, é insuficiente” para a autorização da divulgação se isso não estiver previsto na decisão que determinou a interdição.

 

Faiad também considera que a autorização de um familiar não é suficiente em qualquer circunstância. O advogado explica que uma pessoa da família que não esteja com a curatela do idoso, isto é, seja o responsável legal por ele após a interdição ser determinada judicialmente, não pode permitir o ingresso de terceiros na residência para fazer imagens.

 

Em geral, a curatela se limita ao cuidado com o patrimônio, mas Cyrineu pontua que há entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que ela pode ser estendida para outros campos da vida da pessoa interditada. “Quando a divulgação depende de consentimento, o curador pode concedê-lo se a decisão judicial abranger aquele ato e dentro dos limites fixados pelo juiz”, afirma.

 

Rodrigo Cyrineu explica que quem posta ou compartilha esse tipo de conteúdo pode responder judicialmente, inclusive com obrigação de retirar o material de circulação e pagar indenização por danos morais e, quando comprovados, materiais. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê punição para quem veicula informações ou imagens depreciativas a uma pessoa idosa.

 

Francisco Faiad também aponta a possibilidade de responsabilização de quem divulga imagens sem autorização. “Se não houver autorização, pode ser processado e sofrer as consequências de pagar indenização”, afirma.

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