Parlamento russo aprova lei para confiscar bens de críticos da guerra

O Parlamento russo aprovou nesta quarta-feira, 31, uma lei que permite que as autoridades confisquem dinheiro, propriedades e bens de quem for condenado por criticar ou difundir informações falsas sobre o Exército e a ofensiva militar da Rússia na Ucrânia.

A lei, aprovada em tempo recorde pela Duma (Câmara Baixa), na terceira e última votação, seguirá para o Conselho Federal (Câmara Alta), onde também se espera uma tramitação rápida, antes da sanção do presidente Vladimir Putin.

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A Rússia proibiu críticas à guerra e já colocou vários opositores atrás das grades. "Difamar" ou propagar "informações falsas" sobre as Forças Armadas são crimes contra a segurança nacional que podem render até 15 anos de prisão.

Repressão

O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, disse que a lei pretende conter os "canalhas e traidores que cospem nas costas de nossos soldados". "Precisamos punir os canalhas, incluindo figuras culturais que apoiam nazistas", afirmou. "Qualquer um que tente destruir e trair a Rússia deve ser punido como merece."

Volodin foi um dos coautores da lei, patrocinada por outros 395 deputados, que elaboraram um texto que muitos críticos compararam com os confiscos realizados durante o período soviético. "Não estamos propondo um confisco. Não temos nenhum desejo de voltar ao período soviético. Não precisamos dele", respondeu Pavel Krasheninkov, presidente do comitê parlamentar que analisou a legislação. Segundo ele, a União Soviética aplicava o confisco como "uma espécie de castigo". A lei aprovada ontem é "uma medida de caráter penal", que envolve apenas os recursos utilizados para cometer um crime.

A legislação prevê ainda que as autoridades confisquem dinheiro recebido por jornalistas ou pesquisadores condenados por escrever "informações falsas" sobre a invasão da Ucrânia, incluindo o confisco de carros, casas ou apartamentos, como alternativa.

Oposição

Apesar do domínio completo da política russa, o Kremlin terá de lidar nos próximos meses com uma dor de cabeça inesperada. O opositor Boris Nadezhdin, que defende a paz com a Ucrânia, apresentou ontem à Comissão Eleitoral Central (CEC) as assinaturas necessárias para registrar sua candidatura para as eleições de 17 de março.

Nadezhdin, de 60 anos, precisava recolher 100 mil assinaturas, mas conseguiu o dobro - 200 mil. Ele recebeu apoio unânime da oposição - na prisão e no exílio - para sua promessa de acabar com a guerra, que ele chama de ‘erro fatal‘, embora não tenha demonstrado disposição de devolver a Kiev os territórios anexados.

A campanha para recolher assinaturas tornou-se a primeira manifestação massiva e legal de rejeição à guerra desde a invasão, em fevereiro de 2022. Analistas e opositores, porém, acreditam que Nadezhdin tem poucas chances de ser registrado, uma vez que o governo teme que ele reúna todos os insatisfeitos com a guerra e com as tendências autoritárias de Putin. A presidente da CEC, Ella Pamfilova, já rejeitou anteriormente a inscrição e registro de opositores críticos do Kremlin por razões infundadas.

Sede de poder

Na segunda-feira, 29, Putin registrou sua candidatura. Concorrendo como ‘independente‘, ele teria de apresentar 300 mil assinaturas - mas entregou 3,5 milhões. Embora tenha garantido que não o faria, o presidente russo mudou a Constituição em 2020 para concorrer à reeleição, algo que ele poderá voltar a fazer daqui a seis anos, o que lhe permitiria permanecer no Kremlin até 2036.

Putin, de 71 anos, é aprovado por 80% dos russos, segundo pesquisas oficiais. Ele deve vencer as eleições com mais folga do que em 2018, quando obteve mais de 76% dos votos. A CEC registrou até agora quatro candidatos: além de Putin, o comunista Nikolai Kharitonov, o ultranacionalista Leonid Slutski e o representante do Novo Povo, Vladislav Davankov.