A dívida social

O célebre comentário de Tancredo Neves sobre o fato de o Brasil não poder mais pagar a dívida pública com a fome do seu povo permanece atual. Naquela oportunidade, diversos especialistas buscavam se colocar de acordo a respeito da metodologia de definição do tamanho da dívida pública, enquanto parcela do movimento social reivindicava a auditoria e moratória das dívidas públicas interna e externa.

Tendo-se chegado ao consenso sobre o tamanho da dívida pública, iniciou-se o calvário de reorganização do setor para poder atender ao recorrente e crescente conjunto de interesses dos credores financeiros do Estado brasileiro. Com Sarney, foram dados os primeiros passos, com o fim da Conta Movimento no Banco do Brasil e da criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) subordinada ao Ministério da Fazenda.

Assim, houve aperto da torneira que viabilizava recurso público rápido e fácil ao sistema financeiro, enquanto a STN assumiu maior centralidade na coordenação da receita e do gasto do setor público. Dessa forma, a reorganização das finanças governamentais voltou-se ao atendimento da dívida pública.

Após marchas e contramarchas, como a moratória técnica da dívida externa, em 1987, e o aprisionamento dos recursos com o Plano Collor, em 1990, o setor público foi se revigorando com o intuito de melhor atender a dívida pública. Nos preparativos do Plano Real, em 1994, a equipe econômica introduziu a contenção sistemática do gasto social, por conta da desvinculação de parte das receitas direcionadas ao financiamento da saúde, assistência, previdência, educação e trabalho, e prolongou a criação do Orçamento da Seguridade Social definida pela Constituição de 1988.

Assim, os titulares da dívida pública passaram a ter mais garantias de que não faltariam recursos. Ademais, houve ainda a continuidade da drenagem das finanças públicas para os credores da dívida por meio da privatização do setor produtivo estatal, da elevação da carga tributária, da terceirização e do arrocho aos funcionários e, ainda, da legislação que estabeleceu um freio ao gasto orçamentário, como a Lei Camata na despesa de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal na despesa sem cobertura fiscal.

Um novo impulso foi dado em relação à segurança de recursos públicos necessários ao atendimento da ciranda financeira. A implementação das metas de inflação e de superávit fiscal indica inquestionavelmente o quanto a política macroeconômica encontra-se comprometida com a sustentação do ciclo da financeirização da riqueza no Brasil.

Os governos constituíram coordenação na área econômica, com equipe gestora dos esforços de todas as áreas para atender às exigências do endividamento público, apresentando, inclusive, metas e cronogramas claros para não deixarem dúvidas a respeito da predisposição final de atender os compromissos financeiros firmados.

Em contrapartida, ainda hoje não há metodologia oficial reconhecida para o dimensionamento da dívida social no Brasil.

Não se conhece o seu tamanho e desconsidera-se a necessária reorganização da gestão da área social, que tem permanecido sem instituição que lhe dê centralidade - em paralelo com a dívida pública que se expressa pela Secretaria do Tesouro Nacional. Não existem coordenação e equipe voltada à matricialidade e à intersetorialidade das ações. A área social não apresenta metas oficiais e cronogramas globais, com compromissos explicitados de recursos públicos e privados suficientes.

Sobre isso, aliás, nem se fala, por exemplo, de uma Lei de Responsabilidade Social. Uma legislação desse tipo poderia, por exemplo, estimular o comprometimento de gestores públicos e de toda a sociedade com uma possível meta oficial de inclusão social.

No quinto livro da série Atlas da Exclusão Social publicada pela editora Cortez (Agenda não liberal da inclusão social no Brasil) localiza-se uma metodologia de dimensionamento da atual dívida social no Brasil, ao mesmo tempo em que apresenta um cronograma com metas de ações socioeconômicas fundamentais. De acordo com as estimativas de parte dos pesquisadores que organizaram o livro, o Brasil registrou, em 2004, uma dívida social de 7,2 trilhões de reais, ou seja, quase 10 vezes a atual dívida financeira pública.

Enquanto permanecer em moratória, o pagamento da dívida social aponta o necessário redesenho do atual padrão de gestão de políticas públicas.

Reginaldo Amorim é presidente do Conselho Regional de Economia/MT.