Empregadores na mira

O arrocho nas contas públicas previsto para este ano, em decorrência do crescimento zero da economia em 2014 e da crise que o país enfrenta em consequência disso, fez com que o governo federal tomasse várias providências para tentar recuperar o caixa. Entre os setores que vêm sendo alvo de ações e medidas para este fim está o trabalhista.

No apagar das luzes em 2014, o governo editou e publicou as medidas provisórias 664 e 665, que tornam mais rígidas as regras para acesso ao seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença. Isso provocou a reação das centrais sindicais que negociam até hoje com o governo a flexibilização das medidas, recorrendo a todas as instâncias possíveis para impedir que as regras sejam efetivamente implementadas.

Dando continuidade às medidas na área trabalhista, visando a recuperação de recursos, esta semana, mais uma ação do governo foi anunciada. O combate à informalidade no Brasil e a fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi lançado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na quarta-feira (11), com o objetivo de tirar trabalhadores da informalidade e ao mesmo tempo engordar os cofres públicos.

Segundo estimativa do governo, as medidas anunciadas devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o fim deste ano. Dados do governo apontam que cerca de 50 milhões de pessoas estão empregadas formalmente no país e calcula-se que outros 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular, e por isso não têm acesso aos benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa informalidade representa uma sonegação de aproximadamente R$ 80 bilhões à Previdência e ao FGTS por ano.

A fiscalização vai acontecer em todos os estados e os servidores do ministério vêm sendo treinados desde o ano passado para isso. Ferramentas tecnológicas e novos sistemas de informação foram implantados nos órgãos envolvidos para auxiliar na identificação dos empregadores irregulares. Com essas medidas o governo pretende tirar da informalidade cerca de 400 mil pessoas este ano.

No total, a estimativa é que 4 milhões de trabalhadores atuem na informalidade no país, o que significa que o governo deixe de arrecadar R$ 92 bilhões. Considerando o rendimento médio do trabalhador e os percentuais de desconto do FGTS (8%) e da Previdência Social (27,5%) o valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil, segundo estimativas do MTE.

Outra medida complementar à fiscalização do trabalho informal e do FGTS e que vai pesar no bolso dos empregadores irregulares é a revisão do valor da multa aplicada ao empregador por manter um trabalhador informal na empresa. O valor atual é de R$ 402,53 e está há 20 anos defasada. A previsão é que nos próximos 15 dias seja apresentado um projeto de lei à presidente Dilma para elevar o valor. Se por um lado a medida desfavorece o trabalhador, por outro compensa, pois aquelas empresas que estavam trabalhando irregularmente terão de se adequar e quem ganha é o trabalhador. Vale salientar que todas as reformas trabalhistas implantadas pelo governo visam uma economia de R$ 18 bilhões.