O plano é planejar

Trazer à administração pública a consciência do dever de prestar à sociedade políticas públicas de qualidade, com um gerenciamento eficiente, esse é o intuito do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado - PDI/TCE-MT.

O primeiro ano (2016) do PDI sob a gestão da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras SAUG teve a palavra "Resgate" como tema, uma busca pelos municípios que realmente desejaram fazer diferença por meio do planejamento, que vislumbraram a organização de processos e métodos como eixo provedor diferencial de eficiência, essência da administração gerencial.

Constatamos que mudança de cultura é um grande desafio e que o comprometimento do gestor e sua equipe é primordial. Tais realidades exigiram um esforço direcionado, principalmente em se concretizar o compromisso do nível estratégico com todo o trabalho. A motivação foi disseminada na busca desse pacto, ressaltando o real valor do programa, que em seu início é obviamente trabalhoso, porém, gera resultados preciosos.

As decisões tomadas no final de 2016 ocasionaram uma reestruturação na gestão do programa e objetivaram revelar os municípios que aceitaram o desafio, injetando a cultura de planejamento nas "veias" da gestão pública local. Então, uma mudança era necessária para que os esforços fossem direcionados e enquadrados nas expectativas do Tribunal de Contas e da sociedade. Assim, com base em estudo técnico, reduzimos de 39 para 24 o número de municípios adesos, focamos em um trabalho mais intenso em cada unidade gestora, e dedicamos uma atenção maior, com mais critérios e realinhamento de ideias.

Com base nas impressões, experiências e também melhorias implantadas e colhidas em 2016, foi desenhado um plano de trabalho para 2017, cuja palavra em destaque foi "Reconstrução", o objetivo aí é solidificar os conceitos, reestruturar e realinhar os planos estratégicos, mesmo porque a maioria dos municípios adesos receberam novos gestores, vindo naturalmente com novos planos e projetos, novas expectativas, sendo necessária a adequação das estratégias municipais com a plataforma de governo vencedora nas urnas.

Foram ainda realizadas oficinas com os Conselhos de Políticas Públicas para a formatação e coleta de demandas da sociedade com a finalidade de serem inseridas nesse planejamento, como forma de se contemplar a voz da população nas diretrizes primordiais da administração pública local.

Outro momento importante foi o fortalecimento do PPA (Plano Plurianual) como peça orçamentária de planejamento real e não fictício, o que infelizmente ainda ocorre na maioria dos municípios de MT, um documento apenas para cumprir a lei, sem nenhuma efetividade. O patamar que se quer chegar é integrar o PPA ao Planejamento Estratégico, sendo seu recorte de médio prazo para alcance de objetivos e metas, com um cunho legal, sendo, por consequência, obrigatório.

A ideia é torná-lo real e útil, que busque a eficácia na inteireza de seus conceitos, em consonância com as principais temáticas locais, pois o êxito de um governo começa pela correta escolha dos problemas a se enfrentar. Tudo isso requer um planejamento adequado, que deve estar contemplado no Plano Plurianual, sendo implantada factualmente a "gestão do PPA", que fará com que essa peça orçamentária não fique como artigo decorativo, documento estático, mas devendo ser acompanhado, monitorado, revisado, avaliado e periodicamente atualizado.

O PDI foi alavancado por meio de sistematizações básicas, que foram implementadas pouco a pouco, baseado em resultados colhidos, laços reiterados e conhecimento agregado. Podemos afirmar sem medo que hoje o programa está mais maduro, pois todas as experiências registradas moldaram seu formato e balizam o que está por vir, sabemos que certamente muito ainda se tem a crescer, porém atualmente o terreno está mais fértil, propenso a gerar com mais facilidade frutos que são: políticas públicas efetivas e de qualidade.

José Marcelo Perez é auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, coordenador do Projeto 1 do PDI