Advogado gerenciava gestão de notas falsas em Mato Grosso

Esquema que está sendo desarticulado com a Operação Fake Paper, da Delegacia Fazendária (Defaz), começou a ser investigado após um produtor rural confirmar que suas aquisições, verificadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), eram inidôneas.Advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues é um dos presos e foi apontado como líder do esquema e sócio de duas empresas fantasmas.

Conforme as informações do delegado Sylvio do Vale Ferreira, 3 pessoas foram presas em Cuiabá, e outras 6 no interior do Estado. Anilton foi apontado como sócio em duas das empresas de fachada que forneciam as notas falsas. Na terceira empresa, ele atuava como contador. Além do advogado, foram presos Bruno da Silva Guimarães e Welton Borges Gonçalves. O nome dos demais presos não foram confirmados e devem ser divulgados no decorrer da investigação.

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Investigações apontaram que as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias pelo não recolhimento do ICMS, gerando um prejuízo alarmante ao Estado. 

“Em Cuiabá funcionava a gestão da emissão das notas frias. Já no interior, havia o núcleo responsável para oferecer e disponibilizar as notas para produtores rurais ou empresas, notas fritas, que seriam utilizadas como bem entender, seja para crime de sonegação fiscal, arrumar estoque ou em outra finalidade”. 

Segundo Ferreira, o primeiro momento da operação é para desarticular a organização. Já o segundo, que está em andamento, é verificar todos os processos administrativos fiscais, identificar produtores e empresas para o recolhimento do tributo sonegado. 

Das notas falsas emitidas, foi gerado um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres do estado, sendo que desses, R$ 5 milhões já foram restituídos, faltando R$ 35, que segundo o secretário da Sefaz, Rogério Gallo, serão cobrados.

“Vale ressaltar que só houve a confissão do produtor sobre a nota falsa, após a Sefaz identificar no sistema. Não foi uma confissão espontânea. Então, ele pagou o valor do imposto que havia sido sonegado”, disse o secretário.

Segundo levantado pelas autoridades, empresas e operadores podem pagar o valor do imposto ao Estado sem serem autuados criminalmente. Acontece que há uma lei federal que permite essas negociações em casos de crimes financeiros.