MPE apura encontro de armas e munições 'sem registros' em delegacia de MT

Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar o encontro de várias armas e munições no depósito da Delegacia de Araputanga sem nenhum registro de que pertencem aos procedimentos de investigação da unidade, nem mesmo a boletins de ocorrência.

De acordo com as informações, as armas e munições foram encontradas durante uma organização no depósito da delegacia em agosto de 2019. Desde então, foi realizado um levantamento, pela própria autoridade policial da cidade, para saber quais procedimentos os instrumentos estavam vinculados.

Mas, foi constatado pela equipe que eles não tinham vínculo com qualquer procedimento da delegacia. Perícia foi realizada, bem como um boletim de ocorrência e o caso foi parar no MPE. A situação foi considerada de 'cunho gravíssimo' pelo promotor Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro.

Ele considerou que a situação pode gerar 'insegurança social/jurisdicional' já que a ausência de vinculação de objetos apreendidos, em especial neste caso de armas de fogo, pode gerar um descontrole na administração dos bens que entram e saem do depósito da delegacia.

"Considerando que a discussão é de cunho gravíssimo e demonstra fragilidade dos meios adotados para guarda de instrumentos bélicos e seus derivados, a denotar necessidade de imposições mais restritivas acerca dos objetos apreendidos", diz trecho da portaria.

Promotor pediu ainda que a autoridade policial explique o que foi feito para resolver a situação, bem como informar como é feita a catalogação dar armas e munições apreendidas no local.

Também deve informar se na unidade existe uma estrutura para deposito de arma a longo prazo, bem como cofre. A intenção é saber se há como guardar os armamentos em segurança. Questiona ainda se qualquer servidor pode ter acesso livre ao local, bem como outros detalhes do trabalho após apreensão de armas e munições.

Outro lado

Ao , a Polícia Civil ressaltou que a conferência dos equipamentos foi realizada pela equipe assim que o novo delegado assimiu o local e que ele foi responsável por instaurar um inquérito visando a autorização judicial para que os materiais recebam a destinação legal, cofira a nota na íntegra:

"A Delegacia de Polícia Civil de Araputanga realizou a conferência do material no depósito de apreensões para inventário, assim que o atual delegado assumiu a unidade. No decorrer do levantamento foram encontradas armas que não possuíam os devidos códigos de apreensão.

Diante disto e considerando as previsões da legislação específica pertinente foi instaurado inquérito policial pelo delegado da unidade visando à obtenção de autorização judicial para que as armas recebam a destinação legalmente prevista."