Prefeitura em MT decreta emergência ambiental após descarte incorreto de limpa-fossa

A prefeitura de Água Boa (730 km de Cuiabá) decretou emergência ambiental e sanitária após o descarte incorreto de caminhão limpa-fossa na cidade. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (09), no Jornal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O documento foi publicado após notificação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) por risco de contaminação do solo.

A medida proíbe imediatamente o descarte irregular de esgoto e resíduos de limpa-fossa em terrenos baldios, ruas, sistemas de drenagem e rios. 

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O documento estabelece a implantação e estruturação de solução para o recebimento e tratamento adequado dos efluentes, atendimento prioritário a unidades de saúde, escolas e pessoas em situação de vulnerabilidade, além do reforço da fiscalização ambiental e sanitária. 

Durante o decreto, fica permitido a contratação de serviços e obras sem licitação, em caráter emergencial, desde que atendidos os requisitos legais, com contratos limitados ao prazo máximo de um ano.