Abilio tenta dominar o Legislativo para aumentar seu poder, diz analista; Paula Calil ‘tem chefe’

O analista político João Edson vê na ação do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para mudar o regimento da Câmara de Vereadores um atentado contra os princípios republicanos e uma tentativa do gestor de dominar os dois poderes do município. O cenário mostra que a presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), "tem chefe".

Na conversa com o , João Edson ressaltou também o papel omisso da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), que assistiu passivamente o prefeito acionar a Justiça para tentar alterar as regras internas do Legislativo para o seu próprio benefício.

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“O que está ocorrendo é uma tentativa de domínio de dois poderes e fica evidenciado que a Paula não tem autonomia. A autonomia que ela exerce vai da prefeitura. Porque o prefeito que entrou na Justiça, não foi ela. Então significa que ela tem chefe no processo administrativo da Câmara de Vereadores”, disse o analista.

A Constituição Federal prevê que a atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve ser independente, mas harmoniosa. Essa é uma diferenciação da Constituição do Império, por exemplo, quando havia um quarto poder chamado de Poder Moderador. Ele pertencia ao imperador e, na prática, permitia que interviesse nos outros poderes sempre que quisesse. Na República, esse dispositivo foi abolido.

“Então a interferência direta do prefeito, de forma explícita, inclusive utilizando a Justiça, quebra todos os princípios de independência e de harmonia também, porque não partiu de lá [da Câmara] o processo”, explica o analista.

Um chefe de poder que atenta contra outro poder pode incorrer inclusive em crime de responsabilidade, por atentar contra o livre exercício daquela instituição. A possibilidade está prevista na Lei 1.079 de 1950, conhecida como "Lei do Impeachment". João Edson ressalta que esse tipo de ação tem como objetivo obter vantagens pessoais.

“E tem uma dificuldade que as pessoas têm de entender que o crime do político não é só desviar dinheiro. O crime do político é quando ele manipula o poder em seu próprio favor. Ou seja, para obter vantagens”, conclui o analista.